Devolução De Cheque

Seguindo a doutrina de Gladston Mamede, existe uma teoria geral sobre os títulos de crédito, composta por diversos princípios cambiários. Partindo desse pressuposto, “Os títulos de crédito próprios são a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e a duplicata, tipos de cártulas que se ajustam adequadamente aos princípios cambiários [...]. Para além desses, há um conjunto vasto de títulos de crédito impróprios, cada qual apresentando particularidades que rompem, em pontos…

duplicatas ao invés de cheques, em virtude da alta taxa de inadimplência. Procura você para consulta acerca das diferenças básicas entre tais títulos. Responda ao consulente de acordo com as classificações dos títulos de crédito. R. Dificilmente se vê um estabelecimento comercial, notadamente do ramo varejista, realizar uma venda a prazo apresentando ao devedor para aceite, duplicatas representativas das diversas parcelas devidas. Na maioria dos casos, exige o vendedor cheques…

* BANCOS CONTA MOVIMENTO * NUMERARIOS EM TRANSITO 1.1.1. CREDITOS * DUPLICATAS A RECEBER * (-) DUPLICATAS DESCONTADAS 1.1.2. CREDITOS DIVERSOS * TITULOS A RECEBER * CHEQUES A RECEBER * EMPRESTIMOS A RECEBER 1.1.3. ADIANTAMENTO PARA FUNCIONARIOS * ADIANTAMENTO PARA VIAGENS * ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS | 2.1. PASSIVO CIRCULANTE2.1.01. EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS2.1.02.

aprovada em vestibular realizou a matrícula na empresa Ré (vide cópia de contrato e comprovante de matrícula e anexos), tendo o seu genitor, segundo requerente, emitido seis cheques: - 1 cheque de R$ 605,69 referente ao pagamento da matrícula, com vencimento para o dia 15 de maio de 2012 (vide cópia de recibo em anexo); - 5 cheques de R$ 581,46 com data de pagamento para, respectivamente, para 05/08/2012, 05/09/2012, 05/10/2012, 05/11/2012, 05/12/2012 (conforme faz prova cópia…

devedor o sacado não-aceitante, razão pela qual seu nome não poderá integrar o rol dos inadimplentes (Serasa, SPC, etc). Não haverá, portanto, publicidade, apenas a notificação do sacado não-aceitante pelo Tabelionato de Protesto. * Por Falta de Devolução: refere-se somente às duplicatas. A duplicata é um título causal, ou seja, só poderá ser sacada (ter origem) se houver uma razão antecedente – uma relação jurídica de compra e venda mercantil ou uma prestação de serviços. O sacador…

Cheques: A primeira regulamentação sobre o cheque surgiu na França, com a Lei de 14 de julho de 1865, completada posteriormente pela Lei de 19 de fevereiro de 1874. Atualmente, no Brasil, o cheque encontrase disciplinado pela Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que acolheu quase todos os princípios do direito uniforme referente aos cheques. O cheque é pagável à vista. _ Considera-se não-escrita qualquer menção em contrário. _ O pagamento do cheque faz-se mediante a…

confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e o tempo também, pois o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior. A classificação mais importante dos títulos de crédito é feita quanto a sua circulação, da seguinte maneira: * Títulos ao portador, que são aqueles que não expressam o nome da pessoa beneficiada. Tem como…

demonstrado através do documento nº 07 anexado à inicial, inclusive com a devolução do cartão. Este último documento também foi protocolizado pela mesma funcionária (Fabiana Martins de Souza), em data de 12 de maio de 2006. Entretanto, a cobrança feita pelo Réu e que originou a negativação do nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito não se originou de tarifas debitadas logo após o encerramento, impostos ou cheques pré-datados, mas sim de uma suposta reativação da conta,…

instituto muito antigo do Direito Cambial, com origem nos primeiros anos do século XIV (há autores que citam o ano de 1305 como o do primeiro protesto). Sua principal finalidade é a prova do descumprimento de uma obrigação originada em um titulo (cheque, letra de câmbio, duplicata, nota promissória, etc.). Historicamente, o Protesto tem sido um importante fator na prevenção de litígios, uma vez que assegura a eficácia e a segurança dos negócios jurídicos e, ainda, levando-se em conta…

as seguintes informações: a) saldo exigido para manutenção da conta; b) condições para fornecimento de cheques; c) obrigatoriedade de comunicação, pelo cliente, sobre qualquer alteração dos dados cadastrais e dos documentos usados na abertura da conta; d) regras para inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF); e) informação de que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser destruídos; e f) procedimentos para encerramento da conta.