Deveres Empregada Domestica

Diário Oficial da União no dia 03/04/2013, regulamenta pelo congresso dia 06/06/2013 e no senado no dia 11/07/2013. O que inicialmente se via como um avanço das leis trabalhistas nesse país com a implantação de tal lei, beneficiando não apenas empregadas domésticas em si, mas juntamente: babás, cozinheiros, faxineiros, jardineiros, motoristas particulares, cuidadores, mordomos, governantas, caseiros entre outros, mostrou-se na verdade um retrocesso, levando em conta o alto número de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Nova lei das empregadas domésticas deverá pesar no bolso do empregador 9 3 cONCLUSÃO 14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos um pouco sobre o impacto da pec. Mostrando o que é preciso, quais as normas a serem compridas e porque Estão abrindo mais casas de repousos. Muitas domesticas foram demitidas devido as novas regulamentações. Onde seus patrões não estao

engenhos ou de café, compravam seus escravos vindos da África com a finalidade de prestar-lhes serviços forçosos e sem qualquer remuneração. Com isso, podemos traçar uma considerável linha do tempo para vermos a evolução dos direitos e deveres do Empregado Doméstico durante o passar das décadas, sendo inerente à continuidade do estigma e preconceito sofrido por essa classe. Os escravos eram empregados domésticos e se encontravam em diversas modalidades de…

medico, engenheiro, etc. Jamais serão vistos como empregados domésticos. Atividade de natureza não lucrativa significa: que o empregador não pode realizar negócios com o resultado do trabalho do empregado. Um exemplo que desconfiguraria a relação doméstica seria o caso de um empregado doméstico que, ao limpar toda a cozinha, cede o local para os membros da família tomadora cozinharem e venderem marmitas para obtenção de lucro. Fonte: Site – WWW.webartigos.com – acessado em…

as mais comuns no Brasil. De todas as apresentadas, a melhor para se constituir uma empresa, de pequeno porte, é Sociedade Limitada, por possuir regramentos mais simplificados e preservar melhor os sócios. 3º passo – Nome da Empresa Toda empresa dever ter um nome. Nesse momento, o empresário escolhe o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome já está registrado. 4º passo – Contrato…

desde que requerida pela empregada até um mês após o parto. A pessoa jurídica tributaria com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias de prorrogação de licença maternidade. Assim, as empresas que não são tributadas pelo lucro real (lucro presumido ou optante pelo simples) ficaram excluídas deste programa. Como consequência, a possibilidade de adesão ao tal programa ficou restrito ás segurado empregadas de empresa…

Aprovação na Câmara 14 Construção ou adaptação 14 Vistoria ou licença da Câmara municipal 14 Vistoria Técnica do CDSS e emissão do alvará 14 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 14 3.1.1 DOMÉSTICA LEGALIZADA PASSO A PASSO 14 15 Mudanças propostas valem para o empregado 15 Direitos previstos na PEC das domesticas 15 Registro na carteira de trabalho 15 Elaboração do contrato de trabalho 16

desde que requerida pela empregada até um mês após o parto. A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias de prorrogação de licença maternidade. Assim, as empresas que não são tributadas pelo lucro real (lucro presumido ou optante pelo simples) ficaram excluídas deste programa. Como consequência, a possibilidade de adesão ao tal programa ficou restrito ás seguradas empregadas, de…

mille_fire@yahoo.com.br É válido ressaltar a importância do movimento feminista negro e das discussões acerca de políticas públicas para mulheres iniciados na década de 1980 no processo de luta para ampliação dos direitos legais das trabalhadoras domésticas marcado, sobretudo, pela Constituição Federal de 1988. Entre avanços e recuos o trabalho doméstico ainda é uma das ocupações mais precárias existentes no mercado de trabalho. Alguns indicadores como aponta o Dieese comprovam…

Ferreira, – apto.; Cep. 03512-040 - Vila Matilde -SP. QUALIFICAÇÃO DO EMPREGADO : Maria do Socorro Vieira da Silva Castro, casada, brasileira ,empregada doméstica, residente a Rua João Portes Del Rei, 20C em Guaianazes - SP; RG: 20.104.807-1 SSP/SP e CIC : 056.169.588-16 e Carteira de Trabalho n. : 14734 e série – 00033-SP. CARGO : Empregada doméstica. DO HORÁRIO DE TRABALHO : As Segunda-feira , Terça-feira , Quarta-feira , Quinta-feira, e Sexta – feiras; das 8:00 ás…