Princípio da boa- fé objetiva nas fases pré e pós contratual das relações de trabalho

Princípio da Boa Fé Objetiva nas Fases Pré e Pós Contratual das Relações de Trabalho Giovanna Dodt Sales giovannadodt@gmail.com Palavras-chave: Princípio da boa-fé objetiva, fases pré e pós contratual, relações de trabalho. Resumo A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a existência do princípio da boa-fé nas fases pré e pós contratual das relações de trabalho, trazendo a lume, para tanto, os aspectos gerais do princípio em comento, inserido de forma tão solidificada no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, antes adentrar no tema proposto, fez-se mister elucidar seus aspectos gerais, elucidando seu conceito, origem, espécies e funções. Por fim, com espeque em toda pesquisa científica, delineia-se a conclusão, elucidando a prevalência da boa-fé objetiva em todas as fases contratuais. Introdução O princípio da boa fé tem origem no direito romano e constitui, hodiernamente, um dos principais vetores do ordenamento jurídico. Tem como escopo precípuo a inserção da ética nas relações jurídicas, coibindo ao máximo atos intencionados a prejudicar os sujeitos de direito ou que gerem vantagens indevidas. Nesse diapasão, o artigo científico em epígrafe busca, com supedâneo em inúmeras pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, elucidar a presença deste princípio nas fases pré e pós contratual das relações de trabalho, o que resta cabalmente comprovado na conclusão do presente estudo. Metodologia A…

Administrativos- FEAD/ MG Direito Civil III- Contratos em Espécie Responsabilidades civil pré e pós- contratual nos Tribunais Cibele Oliveira Santos Queiroz Márcio Pinto 5º Período, Curso de Direito, Sala 7 B, Noite Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Belo Horizonte, Minas Gerais 02 de Outubro de 2014 Responsabilidade pré contratual: 1) Introdução: No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada de responsabilidade…

Responsabilidade Civil Contratual 1. Introdução Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário que se coadunem quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. A Responsabilidade Civil Contratual, como o nome mesmo já sugere, ocorre pela presença de um contrato existente entre as partes envolvidas, agente e vítima. Assim, o contratado ao unir os quatro elementos da responsabilidade civil…

elucidar o novo paradigma obrigacional que emanou da evolução da Teoria Contratual pautada numa visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional: o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA. A boa-fé objetiva é um princípio que orienta e informa o ordenamento jurídico, é a conduta ética pela qual o sujeito, na relação contratual, deve pautar o seu comportamento nos valores morais pertencentes ao homem médio como honestidade, integridade e retidão de caráter, tendo em vista,…

do mesmo, os efeitos jurídicos esperados pelas partes quando da celebração do memorando de entendimento, no âmbito do direito internacional. Do ponto de vista prático, demonstraremos que, o memorando de entendimento, independentemente da forma e dos efeitos determinados pelas partes, poderá gerar controvérsias quanto aos seus efeitos jurídicos, haja vista algumas posições e manifestações adotadas pelas partes. Nesse sentido, demonstraremos as implicações dessas controvérsias quanto à…

desiderato, a ordem jurídica estabelece deveres que, conforme a natureza do direito a que correspondem, podem ser positivos, de ou fazer, como negativos, de não fazer ou tolerar alguma coisa. Fala-se, até, em um dever geral de não prejudicar a ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere. Alguns desses deveres atingem a todos indistintamente, como no caso dos direitos absolutos; outros, nos direitos relativos, atingem a pessoa ou pessoas determinadas.…

ao negocio jurídico. A autonomia privada consiste na liberdade das pessoas se regularem através de contratos. Esse principio propõe um estudo sobre liberdade contratual,no principio do consensualismo e do efeito relativo dos contratos. O principio da boa-fé determina que as partes agem de acordo com padrões de correção e lealdade,dividindo-se em boa-fé subjetiva a qual é uma boa-fé de crença de interna do sujeito e a boa-fé objetiva que é a boa-fé de lealdade e confiança.Este…

1.3.7. Boa-fé objetiva O princípio da boa-fé objetiva teve sua origem na nova concepção de relação contratual, onde esta relação é tida como um processo, ou seja, o contrato não se esgota em si, mas em uma realidade social “inter parts”, mas que extrapola este limite, de forma que atinge toda a sociedade.1 Saliente-se que a boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro se apresenta como princípio norteador das relações contratuais de forma que reforça o princípio da…

2006 SUMÁRIO Introdução – A Trajetória da Boa-fé Objetiva.....................................................03 Capítulo I - Uma Abordagem sobre pacta sunt servanta e rebus sic stantibus....................08 Capítulo II - Boa-fé Subjetiva e Boa-fé Objetiva...................................................................11 Capítulo III - A Boa-fé objetiva e sua Positivação pelo Código de Defesa do…

presente projeto tem como objetivo cumprir com as exigências da Pós Graduação da Universidade Cândido Mendes – Goiás . Brasília , 2012. 1 TEMA Boa fé Objetiva nos Contratos Aleatórios. 2 Delimitação temática: O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa abordar a importância e necessidade da chamada “Boa Fé Objetiva” nas relações contratuais, buscando trazer a sua evolução histórica até os dias atuais, em primazia abordando o histórico de onde se teve a idéia e…