POSSE E DETENÇÃO

POSSE E DETENÇÃO Há situações em que uma pessoa não é considerada possuidor, mesmo exercendo poderes de fato sobre uma coisa; isso acontece quando a lei desqualifica a relação para mera detenção, como faz no artigo 1.198. Embora, portanto, a posse possa ser considerada uma forma de conduta que se assemelha à de dono, não é possuidor o servo na posse, aquele que a conserva em nome de outrem ou em cumprimento de ordens ou instruções daquele em cuja dependência se encontre. - O possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detento, no interesse de outrem - exemplos de detenção: caseiros e todos aqueles que zelam pela propriedade em nome do dono, soldado em relação as armas no quartel, preso em relação as ferramentas com que trabalha (tais servidores, não tem posse e não lhes assiste o direito de invocar, em nome próprio, a proteção possessória, são chamados de “fâmulos da posse”, embora não tenham o direito de invocar, em seu nome, a proteção possessória, não se lhes recusa, contudo, o direito de exercer a autoproteção do possuidor, quando as coisas confiadas a seu cuidado, consequência natural de seu dever de vigilância). - não induzem posse, também, os atos de mera permissão ou tolerância (art. 1.208). Ex: permissão para passar pelo jardim do vizinho; - não há posse de bens públicos (CF – proibi o usucapião especial), o uso do bem pelo particular não passa de mera detenção consentida. OBJETO DA POSSE Bens corpóreos, salvo as que estiverem fora do

Posse e detenção: efeitos e possibilidade de transformação A inversão do título da posse se caracteriza pela transformação da posse exercida em nome de outra pessoa para a posse em nome próprio. Esta matéria gera muita polêmica dentro do direito das coisas, devido a repercussão dos efeitos gerados para com o proprietário inerte. O Código Civil de 1916 foi redigido de forma a se adequar à sociedade da época, onde se tinha a ideia de que a propriedade era um direito absoluto e perpétuo.…

diferença entre propriedade posse e detenção Posse: Posse é o exercício pleno ou não de poderes inerentes de uma propriedade ou bem.Considere-se possuidor todo aquele que possui de fato exercício sobre a posse. Para Savigny, para haver posse, devem estar presentes dois elementos, um de natureza objetiva (o corpus) e outro de natureza subjetiva (o animus). O corpus é o poder físico sobre a coisa, e o animus é a intenção de ter a coisa como sua. Se faltar à relação jurídica a presença do…

Muanes, Renata Nicoll Posse VERSUS Detenção Posse e detenção são conceitos jurídicos distintos. Como tal, não se pode esperar que a jurisprudência sobre o tema seja uníssona. Este trabalho tem como objetivo avaliar o entendimento jurisprudencialk de dez estados brasileiros sobre o assunto. Serão analisados: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A posição do Tribunal de Justiça do…

6. Posse e detenção  Savigny: posse ≠ detenção → detenção é poder físico sobre a coisa  Jhering: posse = detenção → ambas consistem na conduta de dono e somente a lei distingue uma da outra  Fâmulos da posse = detentores  Possuidor: conserva a coisa em interesse próprio  Detentor: conserva a coisa no interesse alheio; falta-lhe independência de vontade (há relação de ordem, obediência e autoridade)  Exceção: detenção independente do art. 1224.  Vedado o uso de interditos…

contém uma definição de posse, mas de possuidor. O art. 1.196 considera possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. (GONÇALVES, 2010) Para Gonçalves (2010) a posse não se confunde com a propriedade, mas é protegida como uma exteriorização dela, o que evidencia o acolhimento, entre nós, da teoria objetiva da posse, desenvolvida por Rudolf Von Ihering. Ihering (apud Gonçalves, 2010, p. 234) parte da observação de que,…

Teoria da posse para Savigny 1.1. Introdução Savigny, fundador da Escola Histórica, utilizava dados históricos como base de sua teoria. O jurista afirma que a compreensão do direito romano no que dizia respeito à posse era deficiente. Como consequência, o entendimento da posse enfrentava dificuldades, como bem demonstra a compreensão da posse na teoria medieval, como reflexo de um contato pessoal . O romanista recolheu a tese de NIEBUHR , a partir da qual concluiu que existiam duas…

Reintegração de posse decorrente de fim de contrato de comodato. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. CONTRA-FÉ ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito…

Posse Disciplina: Linguagem comum = posse significa ter , reter, ocupar, desfrutar de alguma coisa. Pode significar, popularmente, a mesma coisa que propriedade. Na esfera legislativa possui significações diversas: Ex. Direito de Família - "posse de estado de casado“ - vida em comum de pessoas não casadas. Direito administrativo - ato de investidura em cargo público, consoante o art. 7º do Estatuto dos Funcionários Públicos, Lei 8112/90. Na definição do art. 1196º consiste no…

recebe a posse ou detenção lícita da coisa, mesmo sem ter ainda o propósito de cometer um crime. No momento subseqüente, quando ele teria que restituir (devolver) a coisa, ele se nega a fazê-lo, ou passa a agir em relação à coisa como se fosse dono (vendendo, doando, etc.). – O momento do crime é na hora de devolver e não devolve. – Diferenças: Furto Clandestinidade (subtrair sem que se perceba) Roubo Violência ou grave ameaça Estelionato Fraude Apropriação indébita Previa…