Detencao Reclusao E Regime Prisional

20/08/2013 Unidade II –Das penas privativas de liberdade - PPL: - Reclusão: crimes considerados mais graves. - Detenção: crimes considerados menos graves. - Prisão simples: crimes considerados menos graves, menos ofensivos. - Diferenças: - medida de segurança: se o crime for punido por reclusão. - incapacidade para o exercício de poder familiar, tutela e curatela: efeito da condenação de por exemplo, crime com reclusão. - prioridade na ordem de execução: sempre partindo…

regenera quase ninguém. As cadeias brasileiras se transformaram em “depósitos” de presos, onde a LEP – Lei de Execuções Penais ou não é cumprida ou é cumprida parcialmente. O maior “depósito” de presos do Brasil foi a Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru e apelidada de “Barril de Pólvora”. Inaugurada em 1956, ela foi implodida em 08 de dezembro de 2002, quando 250 quilos de dinamite a colocaram para baixo. Antes de ser desativada era o maior…

RAFAEL HERANE ZIOLKOWSKI O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2011 RAFAEL HERANE ZIOLKOWSKI O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito / Universidade de Cuiabá como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Jorge Henrique Franco Godoy e do professor Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE…

ROBSON CLEBER VIANA BARBOSA SISTEMA PRISIONAL: SEMI-ABERTO E RESSOCIALIZAÇÃO Projeto de Conclusão de Curso Rondonópolis 2011/1 SISTEMA PRISIONAL: SEMI-ABERTO E RESSOCIALIZAÇÃO Robson Cleber Viana Barbosa 1 INTRODUÇÃO O crescimento das estatísticas de seqüestros relâmpagos no Brasil, a ampliação do poder no narcotráfico, motins e rebeliões que se espalham em presídios, penitenciárias, delegacias de polícias, em unidades de detenção de menores infratores, vem construindo, no…

RESUMO: O presente trabalho se propõe a analisar as deficiências do atual sistema prisional, mostrando suas falhas, o tratamento e condições dados aos presos, bem como a violação do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, abordando, ainda, as preocupações com a saúde e integridade dos condenados, fazendo um exame crítico das principais causas do caos carcerário. Inicialmente foram feitas algumas considerações trazendo abordagens históricas, apontando…

liberdade por instrumentos tecnológicos e virtuais.” Segundo Eduardo Franco Vilar. Tipos de Prisão no Brasil Para o Direito Penal há dois tipos de prisão: 1. Detenção: é aplicada a delitos de menor gravidade; a perda da liberdade é cumprida em estabelecimentos de reclusão temporária, com menor grau de vigilância e cuidado. 2. Reclusão: é aplicada aos crimes de maior impacto; o cerceamento deve ser feito em locais mais seguros e isolados, como os presídios. Dentro da…

condições essenciais: mínima ofensividade da conduta; inexistência de periculosidade social do ato; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; inexpressividade da lesão provocada. O STF havia reformado a pena de um ano e quatro meses de reclusão, aplicada pela primeira instância, a um caso de uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate num supermercado – O voto do ministro Celso de Mello, acompanhado por unanimidade, absolveu o acusado e ordenou extinta a ação…

3 CURSO DE DIREITO 4 5 6 RACHEL DA SILVA FERREIRA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS 1 Rio de Janeiro 7 2008 8 RACHEL DA SILVA FERREIRA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNISUAM como requisito obrigatório…

direito e multa. Das penas privativas e liberdade Subdividem-se nas seguintes espécies: Reclusão, Detenção e Prisão Simples. quanto aos regimes, dividem-se em: Fechado, Semiaberto e Aberto Pena de Reclusão Regime Inicial será o fechado se a pena aplicada ao criminoso for superiora 8 anos. Regime inicial será semiaberto se a pena aplicada ao criminoso for maior de 4 anos, e não superior a 8 anos. Regime inicial será aberto se a pena aplicada ao criminoso for 4 anos ou menos.…

A Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) determinava que os autores de crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ou terrorismo deveriam cumprir a pena privativa de liberdade em regime integral fechado, sendo-lhes, portanto, vedada a progressão de regime, por expressa disposição legal do art. 2º, § 1º. Desde a entrada da Lei em vigor, referida vedação foi objeto de severas críticas por parte de alguns juristas que sustentavam a inconstitucionalidade do seu art