Detencao Reclusao E Regime Prisional

passava próximo ao local dos fatos, que acreditavam ser a arma de fogo utilizada. O réu, em seu interrogatório, exerceu o direito ao silêncio. Ao final da instrução criminal, Rafael foi condenado a seis anos de reclusão, por roubo sido com emprego de arma de fogo, tendo sido fixado o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena.os levou em conta os depoimentos testemunhais colhidos em juízo e o reconhecimento feito pela vítima em sede policial. 2. Do Direito…

______________________________________ Prof. Dr. Marcelo Zoochi Pato Branco,17 de junho de 2013 Este estudo é dedicado aos amantes do direito, e operadores do Sistema Prisional brasileiros. Esses que se preocupam com a ressocialização do indivíduo. O maior de todos os vícios da sociedade é quando entram em campo a corrupção e o suborno, que a levam a…

artigo 129 do código penal a pena pode variar de 1 a 5 anos de reclusão. “Art.130- Se alguém viola a mulher que ainda não conheceu o homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto, a mulher irá livre.” No atual código penal o estupro é tratado no código 213 que diz: "Constranger mulher á conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça: pena de reclusão de 6 a 10 anos." “Art.218 - Se um…

2012, de modo que necessitavam fazer uso de miolo de pão para conter o fluxo menstrual. Porém, esse não é um caso isolado, situações como essas são comuns em quase todos os presídios femininos. _____________ ³ Chiarato, Marcio Fernando. Sistema prisional brasileiro vs. condições desumanas em delegacias: Aplicação do princípio da reserva do possível ou do direito penal do inimigo?. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 100, maio 2012. Disponível em:…

ou que sejam corrompidos diante de qualquer tipo de vantagem ilícita, seja ela financeira ou não. Que não sejam intimidados por essas pessoas. Para que seja inibida a entrada de produtos não autorizada nas unidades carcerárias. Que essas casas de detenção ajudem para a ressocializar essas pessoas e que não sirva como um tipo de escola do crime. Nesse estudo verifica-se a necessidade do investimento na capacitação do detento, vista que a maioria deles não possui qualificação profissional…

estabelecer que a pessoa do condenado só será levada ao cárcere para cumprimento da pena privativa de liberdade quando apresentada a guia de recolhimento. A não apresentação dessa guia de recolhimento impede que o condenado seja levado ao estabelecimento prisional e seja mantido preso, tendo em vista que quem aceitou a entrada de tal condenado sem a guia responderá pelo crime de abuso de autoridade, previsto no art. 4, a, da lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade): Art. 4ºConstitui…

PROGRESSÃO DE REGIME Existem três regimes de cumprimento de pena: a) Fechado: a pena é cumprida na Penitenciária. b) Semiaberto: a pena é cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. c) Aberto: a pena é cumprida na Casa do Albergado. Progressão de regime No Brasil, adota-se o sistema progressivo (ou inglês), ainda que de maneira não pura. Assim, de acordo com o CP e com a LEP, as penas privativas de liberdade deverão ser executadas (cumpridas) em forma progressiva, com

a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I – anistia, graça e indulto. II – fiança. § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. § 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente. § 3o Em caso de sentença…

trabalho, o assunto foi dividido em dois capítulos. Em que, no primeiro capítulo será trabalhado o conceito da dignidade da pessoa humana, onde será abordada a origem histórica da expressão, sua inserção nos diplomas legais e sua falta no sistema prisional. Na sequência serão elencados os direitos dos apenados que estão na CF e na LEP, os quais tratam de direitos básicos, que na maioria das vezes não são respeitados. Adentrando na parte central do trabalho, trataremos dos principais…

unificadora da pena, uma vez que a parte final do código conjuga a necessidade da reprovação com a prevenção do crime, fazendo assim, com que se unifiquem as teorias absoluta e relativa, ou seja, critérios da: retribuição e prevenção. Sistemas prisionais: tiveram origem no século XVIII, inspirados em concepções religiosas e o sistema de Amsterdam (nascimento da pena privativa de liberdade). Sistemas penitenciários que mais se destacaram: a)- sistema pensilvânico: também conhecido…