Detencao Reclusao E Regime Prisional

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À OMISSÃO DO ESTADO Tubarão 2013 HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À OMISSÃO DO ESTADO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista, latu sensu, em…

unidades penitenciárias. O instituto remição vem de “redimere”, que no latim significa compensar, ressarcir. Pela remição, o sentenciado pode reduzir o tempo da pena, contando que tenha disciplina para trabalhar, estudar e obedecer às regras da unidade prisional. Trata-se de um instituto completo, pois reeduca o preso, prepara para sua volta à sociedade, proporciona meios para reabilitar-se diante de si mesmo e da sociedade, favorece ao Estado, às empresas, a sua família e, por final,…

exploração econômica de mão-de-obra presidiária. Já na Pensilvânia, com o regime celular, os presos eram isolados dia e noite. Ao longo do século XIX o principal instrumento de controle do sistema penal, passa a ser a pena privativa de liberdade, e assim começa a ter se a noção de que punição é igual à prisão. Com o apogeu da pena privativa de liberdade, e com o abandono dos regimes celular e auburniano, adota-se o regime progressivo, que consiste em dividir o tempo da condenação…

teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Estudaremos as finalidades, características e classificações da pena, como também abordaremos de forma sucinta a remição da pena e regressão de regime. 2. Qual o conceito de pena? Pena é a sanção imposta pelo estado, mediante ação penal, ao autor pela prática de uma infração penal, cujo desígnio é a retribuição ao delito praticado e a prevenção a novos…

Encontramos em nosso código penal algumas espécies de pena,a saber: as privativas de liberdade que são Reclusão,Detenção e Prisão simples (para as contravenções penais),previstas pelo código penal para os crimes ou delitos.Greco(p.481)ressalta também que a lei das contravenções penais também prevê sua pena privativa de liberdade,que é a prisão simples. Na Reclusão e detenção incide uma serie de implicações de Direito penal com preceitos secundários de cada tipo penal incriminador,…

cotidianas com a direção, aprisionados e outros servidores, focalizando os conflitos vivenciados no dia a dia das casas penais e o fenômeno de prisionização como elementos cruciais para o exercício das dinâmicas, fluxos e trocas no interior de unidades prisionais. A metodologia está calcada na pesquisa bibliográfica de títulos específicos que norteiam experiências, vivências, atividades dos agentes penitenciários inseridos e participantes do Sistema Penitenciário. O estudo discute…

cumprimento da pena se dará da seguinte forma: a) o condenado a pena superior a 8 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado; b) o não-reincidente, cuja pena seja superior a 4 anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; c) o não-reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto (ver arts. 93 a 95 e 110 a 119 da Lei de Execução Penal (7210/84). - Empirismo - Selagismo -…

Albergado 4.5.4 Centro de Observação 4.5.5 Hospital de Custódia 4.5.6 Cadeia Pública 4.5.7 O papel do Ministério Público na Execução Penal 5. Espécies de Penas Privativas de liberdade e seus regimes prisionais 5.1 Reclusão 5.2 Detenção 5.3 Prisão Simples 5.4 Regime Fechado 5.5 Regime Semiaberto 5.6 Regime Aberto 6. Privatização do sistema penitenciário brasileiro 6.1 Privatização, terceirização e Parcerias Público-Privadas 6.2 Sistema Penitenciário Local (Co-gestão)…

do tema a ser trabalhado Esse projeto tem como objetivo mostrar a realidade de penitenciárias em São Paulo, a vida dos detentos antes e durante a reclusão e o período pós-detenção, relatando casos de pessoas que optaram por uma nova vida, ou que continuaram no mundo do crime. De acordo com dados do Centro Internacional para Estudos Prisionais referentes ao ano de 2013, o número de presidiários no Brasil chegava a 548 mil. Se compararmos esses dados com os do Censo realizado pelo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA MARINGÁ 2009 ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre na Área de Direito Penal sob a…