Detencao Reclusao E Regime Prisional

Penal II – Teoria Geral da Pena Prof. Mário Ângelo Página 1 1º LISTA DE EXERCÍCIO 1) Com relação às penas, analise as afirmativas a seguir: I – São penas privativas de liberdade: detenção, reclusão e limitação de fim de semana. II – O Código Penal prevê somente as seguintes hipóteses de penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos e prestação pecuniária III – A pena de interdição temporária de…

Prevê Resumo do Sistema Prisional Brasileiro INTRODUÇÃO Em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólios de guerra. Os principais crimes nos tempos antigos eram o endividamento, a desobediência, o desrespeito às autoridades

PRIVATIVA DE LIBERDADE E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE À RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO RESUMO: o presente artigo científico abordara a apresentação histórica da evolução das penas, seguindo a demonstrar qual a finalidade com que ela surge no ordenamento jurídico, e o que a pena privativa de liberdade busca alcançar ao inserir um indivíduo neste sistema. Após, passa-se a traçar uma analise de como esta o sistema prisional no Brasil, no tange a…

PROBLEMÁTICA DA PROGRESSÃO DE REGIME E DA RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL Nome: Fhelipe do Carmo Pereira Turma: N1/2012 Matrícula: 8497 Professor: Ricardo Martins Trabalho para complementação da nota de Direito Penal Parte Geral - 1ª Avaliação INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime…

homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a ocultação de delito anterior (inciso V, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal) no montante de 1/3 (um terço), o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão, para cada um deles. Como se trata de homicídio triplamente qualificado, as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art.…

Ainda na Grecia e em Roma existia a prisão por dívidas, também sem caráter punitivo, o devedor ficava preso sob custódia do seu credor até a quitação da dívida tornando-se seu escravo. Também em Roma que vieram surgir os primeiros locais com fins prisionais. Antes disso os presos ficavam em calabouços, lugares insalubres ou subterrâneos de palácios. Sobre a idade média, traça-se um panorama de horror. As penas aflitivas conseguiam ter um caráter mais cruel na tentativa de causar…

Restritiva de direitos – PRD; Multa. Regimes Prisionais: Regime fechado; Regime disciplinar diferenciado – RDD; Regime semiaberto; Regime aberto. ESPÉCIES DE SANÇÃO PENAL Regimes Prisionais: Regime fechado Pena privativa de liberdade executada em estabelecimento de segurança máxima ou média; Pena de reclusão superior a 8 anos; Sentenciados reincidentes na prática de crime doloso apenado com reclusão (independe da quantidade de pena). Regimes Prisionais: Regime disciplinar diferenciado –…

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. Espécies _Reclusão (regime inicial de cumprimento da pena pode ser, observados requisitos específicos, fechado, semi-aberto ou aberto). _Detenção (regime inicial de cumprimento da pena pode ser semi-aberto ou aberto). 2. Regimes penais a) Regime fechado: _Pena executada em estabelecimento de segurança máxima ou média (art. 33, § 1°, a, CP); _Penitenciária (art. 87, LEP); _Trabalho no período diurno e isolamento durante o repouso noturno em cela individual com

(quatro) anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, pelo Meritíssimo Juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo (doc. 02). Considerando que o Juiz de 1ª Instância fixou o regime de pena no aberto, sendo reconhecida na r. decisão condenatória a PRIMÁRIEDADE e demais circunstâncias judiciais não desfavorável ao mesmo, o Douto Promotor de Justiça ingressou com apelação junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo pleiteando a modificação do regime de…

reclamada pelo interesse social porque há indivíduos que não podem ficar em liberdade. Nas primeiras prisões e casas de força a pena era aplicada como detenção perpétua e solitária em celas muradas. Contudo, no século XVII, a pena privativa de liberdade foi reconhecida como substituta da pena de morte e, até o século XVIII, grande número de casas de detenção surgiu. Em Vigiar e Punir, Foucault, faz um histórico da criação da prisão esclarecendo que, além da privação de liberdade, tinha…