ATPS Direito Penal 2

1. Introdução

O presente trabalho vem objetivar o entendimento às noções fundamentais acerca da teoria geral da pena, bem como seus principais aspectos. Veremos que a pena é a mais importante das consequências jurídicas do delito, assim, consiste na privação ou restrição de bens jurídicos, com lastro na lei, estabelecida pelos órgãos jurisdicionais competentes ao agente de uma infração penal. A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Estudaremos as finalidades, características e classificações da pena, como também abordaremos de forma sucinta a remição da pena e regressão de regime.

2. Qual o conceito de pena?
Pena é a sanção imposta pelo estado, mediante ação penal, ao autor pela prática de uma infração penal, cujo desígnio é a retribuição ao delito praticado e a prevenção a novos crimes, como também promover a sua readaptação social.

3. Descreva a finalidade da pena.
Existem três teorias:
Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória: a pena tem dupla função de punir o delinquente e prevenir a prática do crime, por meio da reeducação e pela intimidação coletiva. Essa é a teoria que adotamos.
Teoria absoluta ou da retribuição: a pena é a retribuição do mal injusto provocado;
Teoria relativa, finalista, utilitária ou de prevenção: a pena tem uma finalidade que é a prevenção geral ou especial. Prevenção geral onde o fim intimidativo dirige-se a todos os destinatários da norma penal, visando impedir que os membros da sociedade cometam crimes. Na prevenção especial a pena visa o autor do delito, retirando-o do meio social, impedindo-o de delinquir e buscando corrigi-lo.

4. Quais as principais característica da pena?
Legalidade – a pena deve estar prevista em lei, vigente, não se admite que seja atribuída em regulamento ou ato normativo infralegal (CP, art. 1º, e CF, art. 5º, XXXIX)
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