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construções e congêneres no Estado de São Paulo 9 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 13 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 18 5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 30 7. RECUSA DE MERCADORIA 31 ANEXO I - CONSULTA…

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); h) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). (RECEITA FEDERAL, 2013). 2.2 - Alterações introduzidas na Lei 123/2006 No que se refere às alterações introduzidas em 14 de Dezembro de 2006 pode-se destacar: a) revogação da Lei nº 9.317/1996 que vigorou até 30.06.2007; b) novos percentuais sobre a receita bruta; c) tratamento…

fiscal nº 08 - Aço Tubo Ltda. - 05/01/2013 - R$ 550.000,00 ICMS: R$ 90.000,00 – IPI: R$ 50.000,00 – CFOP: 5.101 Condição Pagamento: À Vista Produto: Aço - Quantidade: 05 toneladas Nota Fiscal nº 222 - Aços Paulista Ltda. - 12/02/2013 - R$ 770.000,00 ICMS: R$ 126.000,00 – IPI: R$ 70.000,00 – CFOP: 5.101 Condição Pagamento: À vista. Produto: Aço Quantidade: 07 toneladas Nota Fiscal nº 14 - GERDAU S/A. - 16/03/2013 - R$ 1.100.000,00 ICMS: R$ 180.000,00 – IPI: R$ 100.000,00 -…

Ocorrência do Fato Gerador O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo quando iniciada no exterior. Além disso, ele incide sobre serviços de telecomunicação e transporte intermunicipais e interestaduais. O simples fato da mercadoria sair do estabelecimento do contribuinte já caracteriza o fato gerador. Não importa se a venda se efetivou ou não, mas sim se ocorreu a circulação da mercadoria; trata-se de uma situação de fato, não simplesmente…

.....................................................................14 5.3 Devolução de venda......................................................................................15 5.4 ICMS diferencial.............................................................................................15 5.5 ICMS substituição tributária...............................................................................16 5.6 contribuintes..................................................................

................................................................14 5.3 Devolução de venda......................................................................................15 5.4 ICMS diferencial.............................................................................................15 5.5 ICMS substituição tributária...............................................................................16 5.6 contribuintes...............................................................

.....................................................................14 5.3 Devolução de venda......................................................................................15 5.4 ICMS diferencial.............................................................................................15 5.5 ICMS substituição tributária...............................................................................16 5.6 contribuintes..................................................................

pelo estabelecimento que estejam sujeitos ao ICMS. O Livro Registro de Entradas é obrigatório para todas as empresas comerciais, com o objetivo de registrar as notas fiscais de entradas, destacando-se os ICMS incidentes pelas compras. 2. Livro registro de saídas: O Livro Registro de Saídas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido no Regulamento do ICMS, com o objetivo de registrar as notas fiscais de saídas, destacando-se o ICMS incidentes pelas saídas de…

não recolher ICMS e dentro da legalidade 1 – INTRODUÇÃO Sabemos da fama dos contribuintes brasileiros em detestar recolher impostos aos cofres públicos. Recolhem, pois, como o próprio nome sugere, são “impostos”. E, ano após anos, mesmos com cerco cada vez mais retraído, ainda encontramos aqueles que tentam burlar o sistema de forma desastrada e, além dos impostos, sofrem multas, taxas, juros, entre outros transtornos. Dentre todos esses impostos, vimos destacar o…

Ambulantes; Declaração de Movimento Econômico (Art. 268 a 270 do ICMS, aprovado pelo Decreto 35.245/91), exigida de todos os contribuintes inscritos no regime de tributação normal (inscrição estadual com início 240), que tenham ou não escrita contábil; Declaração de Valor Adicionado - DVA (Lei 5.981 de 19/12/97), exigida de todos contribuintes do Estado; Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS (Ajuste SINIEF 01/96 e Decreto 37.199/97), exigida de…