Despedimento Por Causas Objectivas

06 II.3 – O Sistema Fiscal angolano: Breve caracterização……………….………..…………..Pag.06 II.3.1 – Imposto sobre o Rendimento do Trabalho ………………………………...………..Pag.06 II.3.2 – Imposto Industrial ………….……………………………………….…..…………..Pag.07 II.3.2.1 – Incidência Objectiva ………………………………………………….….…..…...Pag.07 II.3.2.2 – Incidência Subjectiva………….……………………………………….….……...Pag.07 II.3.2.3 – Grupos de Tributação ………..……………………………………….…...……..Pag.08 II.3.2.4 – Taxas….………………………………………………………………..…….…..Pag.09…

Sociedade. Segundo o autor M. Moix, temos de conhecer as pessoas, as suas necessidades, a problemática e o meio onde elas estão inseridas. E a escolha deste tema tinha o objectivo de conhecer melhor para futuramente poder intervir de uma forma objectiva sem a intervenção do senso comum. É neste sentido que a observação contribuiu para a compreensão do fenómeno. A observação permitiu-nos quebrar as nossas perspectivas do senso comum, para conseguir entender as razões e chegar mais…

chega a um ato extremo devido apenas a motivos pessoais, individualistas. - Suicídio altruísta: os suicídios mais freqüentes nas sociedades de solidariedade mecânica, ocorrido devido a mártires religiosos, o individuo dá a sua vida em função de uma causa. - Suicídio anômico: é o suicídio devido a um estado onde as normais sociais estão ausentes, dadas à ocorrência de uma crise dolorosa ou súbitas transformações na sociedade, de modo que ela deixe de cumprir a sua função reguladora.…

....................................................................................................................... 46 (Despedimento por infracção disciplinar) ................................................................... 46 Artigo 68........................................................................................................................ 47 (Causas de invalidade do processo disciplinar)........................................................... 47 Artigo 69..............

créditos sem que tenha sido especialmente autorizado. Cláusula 17. Garantias do trabalhador 1 - É proibido à entidade patronal: a) Opor-se por qualquer forma a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como despedi-lo ou aplicar-lhe sanções por causa desse exercício; b) Exercer pressão sobre o trabalhador para que este actue no sentido de influir desfavoravelmente nas condições de trabalho suas ou dos companheiros; c) Diminuir a retribuição dos trabalhadores; d) Baixar a…

verdade perante duiscurso de “jovens turcos” ou de “velhos do Restelo”, ficamos deliciados com algumas propostas de solução – desde criação de alguns , milhares de empregos que nunca niguém consegyuiu vislumbrar por mais que apurasse a vista ou até despedimentos colectivos ou de exigência de aumentos de salários – que não são mais que chinesisses, bisantinisses ou melhor ainda, portuguesisses. É o nosso fado! Nesta crise internacional, a”nossa” indígena fatia de contribuição, consiste…

polémica estéril que opõe G. Tarde e Durkheim, onde o primeiro f "entendia a sociedade como o resultado da socialização dos indivíduos" assegurada por imitação (1965, p. 28), e o segundo considerava a "consciência colectiva" como uma substancia e uma causa, "um núcleo inconsciente de emanações conscientes" (p. 29), Piaget rejeita esta oposição e qualifica a sua posição de *relativista*, definindo aquilo que ele denomina de "todo social": "nem uma reunião de elementos anteriores, nem uma…

mobilidade horizontal. b) Reconversão Promovendo a aquisição de novo as competências por parte dos colaboradores, permite a ocupação de novos lugares na organização, muitas vezes permitindo a extinção de funções obsoletas sem recurso ao despedimento. c) Promoção Esta fonte de recrutamento e selecção está intimamente relacionada com as práticas “avaliação de desempenho” e “desenvolvimento de carreiras”. Nesta fonte dá-se primazia á ocupação de um lugar de…

5 Métodos de Avaliação de Desempenho 5.1 Métodos tradicionais Muitas das vezes pode servir de base, as políticas de promoção das organizações, é um processo que é feito periodicamente e normalmente de caracter anual, e consiste em análise objectiva do comportamento do avaliado do seu trabalho e a posterior na com comunicação dos resultados. Compete aos superiores avaliarem os seus subordinados. CHIAVENATO (1981) 5.1.1 Método de escala gráfica É o mais utilizado, divulgado e…

integrante. 2 — Os anexos a que se refere o número anterior são identificados como anexos I, «Regime», e II, «Regulamento». Artigo 2.º Cessação da comissão de serviço 1 — A infracção do disposto nos artigos 93.º e 103.º do Regime pode constituir causa de destituição judicial dos dirigentes responsáveis pela celebração e, ou, renovação do contrato a termo. 2 — Os serviços de inspecção, quando se verifique a existência da infracção referida no número anterior, cumprem os…