a arte

questao versa sobre a analse da viabilidade da descriminalizacao ou nao pela nova redacao legal para uso de drogas frente o art 16 da lei 6368/76 . A princípio entendemos que nâo houve descriminalizacao nem despenalizaçao. na verdade o legislador criou um delito sui generis ''diferenciado'', reconhecidamente como delito de menor potencial ofensivo nã sendo cominada pena privativa de liberdade apenas medidas educativas (alternativas). o viciado em drogas nao podera ser preso. sera lavrado contra ele termo circunstaciado e depois encaminhado ao jecrim. Multipla escolha resposta certa B Caso Pratico 5 A questao versa sobre a analse da viabilidade da descriminalizacao ou nao pela nova redacao legal para uso de drogas frente o art 16 da lei 6368/76 . A princípio entendemos que nâo houve descriminalizacao nem despenalizaçao. na verdade o legislador criou um delito sui generis ''diferenciado'', reconhecidamente como delito de menor potencial ofensivo nã sendo cominada pena privativa de liberdade apenas medidas educativas (alternativas). o viciado em drogas nao podera ser preso. sera lavrado contra ele termo circunstaciado e depois encaminhado ao jecrim. Multipla escolha resposta certa B Caso Pratico 5 A questao versa sobre a analse da viabilidade da descriminalizacao ou nao pela nova redacao legal para uso de drogas frente o art 16 da lei 6368/76 . A princípio entendemos que nâo houve descriminalizacao nem despenalizaçao. na verdade o legislador…

outras inovações, procedimento especial no que tange o porte de substância entorpecente para o uso, não aplicando ao usuário pena de prisão, prevista no art. 16 da Lei nº 6.368/76. Analisa-se a luz da legislação brasileira, se o quadro em tela caracteriza a descriminalização do delito ou sua despenalização, para tanto, leva-se em consideração a tendência humanística que vem embasando o Direito Penal como um todo. Foram utilizadas normas expressas do Ministério da Saúde e Agência Nacional…

DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: O ABRANDAMENTO PUNITIVO ATRIBUÍDO AO USUÁRIO DE DROGAS – UMA ANÁLISE DA LEI 11.343/2006 L. R. M.P.M. RESUMO: O presente artigo demonstra uma análise da atual Lei de tóxicos nº 11.343/2006, que revogou as antigas leis 6.368/1976 e 10.409/2002, abordando principalmente as mudanças advindas com o Título III – Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas, Capítulo…

e avanços no processo da descriminalização da maconha Autores: Alessandra de Fátima Almeida Assumpção Maria Lúcia Teixeira Garcia Entraves e avanços no processo da descriminalização da maconha 1 Alessandra de Fátima Almeida Assumpção 2 Maria Lúcia Teixeira Garcia Resumo Este trabalho apresenta uma revisão teórica sobre as correntes que debatem a questão da maconha. Foram utilizados como base de dados a SCIELO, a CAPES, o MEDLINE, a OMS, a UNIAD e a ABEAD. A leitura…

ICJ CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) DIOGO ALVARENGA SOLANO ANANINDEUA – PA 2010 DIOGO ALVARENGA SOLANO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial…

ou não de certos bens jurídicos que serão tutelados pelo Estado. Antigamente não era tão preocupante a fauna e a flora, não era tida como um bem jurídico importante, já hoje em dia, por exemplo, tem-se uma preocupação enorme com o meio ambiente e ate mesmo pena mais rígida a crimes ambientais. Então por isso posto pode-se observar que o bem jurídico é instável, aberto a mudanças impostas pela sociedade, mudanças sociais e o avanço da ciência. Sendo seu conceito…

FAEX – FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE EXTREMA SARAH GOMES TRAD ALVES DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS EXTREMA-MG 2013 FAEX – FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE EXTREMA SARAH GOMES TRAD ALVES DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da FAEX – Faculdade de ciências sociais e aplicadas de Extrema, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor…

Em relação ao usuário e/ou dependente a nova lei de drogas (Lei 11.343/2006) não mais prevê a pena de prisão (art. 28). Isso significa descriminalização, legalização ou despenalização da posse de droga para consumo pessoal ? A posse de droga para consumo pessoal deixou de ser formalmente “crime”, mas não perdeu seu conteúdo de infração (de ilícito). A conduta descrita no antigo art. 16 e, agora, no atual art. 28 continua sendo ilícita, mas, como veremos, cuida-se de uma ilicitude…

Polêmica Envolvendo o Artigo 28 da Lei 11.343/06, Descriminalização, Despenalização ou Descarceirização? E a Eficácia das Penas foi Comprometida? O cenário jurídico brasileiro, em 2006, recebeu um novo paradigma a ser seguido no que tange o uso e posse de substancias entorpecentes. A lei 11.343 trouxe inovações ao ordenamento jurídico, regulamentando as normas de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, bem como definindo tais condutas criminalmente. Porém,…

LEGALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA DIOGO, Simionato Alves1 RESUMO Tema de repercussão mundial, que se acentuou no Brasil, principalmente em época de eleições, onde candidatos trazem à baila uma discussão que vem ganhando força ao longo dos tempos. A legalização e descriminalização do uso da maconha, hoje é sem dúvida um dos assuntos que mais aflige a sociedade brasileira. A preocupação fica centrada nos efeitos que tal conduta possa gerar, não somente no que tange à saúde do…