Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

infracional d) igualdade processual e) todos os filhos tem os mesmos direitos (§ 6º) ART. 228 Inimputabilidade do menor de 18 anos Momento da Conduta Exceção – Crimes Permanentes Súmula: 338, STJ: A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas. Segundo o STF: parâmetro é a pena máxima prevista no Código Penal, com redução de ½ por ser menor de 21 anos1.

nos é dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a partir de seu artigo, onde este nos diz que adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos incompletos. Tendo com base a legislação de que é visto como uma pessoa em situação peculiar em desenvolvimento, na qual goza de todos os direitos e de proteção social é que deve ser compreendida como prioridade absoluta em nosso exercício profissional. Os adolescentes de hoje vivem perto da violência, seja nas ruas ou em casa, a…

mostrar quais os direitos e deveres de cada um na sociedade, as medidas socioeducativas, e os acompanhamentos psíquico-pedagógico. Mostrando também as soluções que se deve ser tomada para uma melhor convivência em sociedade, pois muitos desses jovens sofrem pré-conceitos de uma sociedade primitiva que ao invés de acolher e reeducar só faz criticar. Tendo em vista os artigos do ECA, para dar fundamentos as pesquisas. DESENVOLVIMENTO Existem alguns centros de programas…

sobre as medidas socioeducativas com uma visão crítica no cumprimento da lei e as suas consequências diante da ressocialização dos adolescentes. ESPECÍFICOS Avaliar os pontos positivos e negativos que as medidas socioeducativas trazem para os adolescentes. Identificar os meios socioeducativos que apresentam resultados mais eficientes. Demonstrar como as medidas socioeducativas tem contribuído para ajudar na diminuição ou no aumento da prática de atos infracionais. MEDIDAS…

importância na forma sadia de tratar o adolescente com pendências com a justiça, não basta apenas punir, há grande necessidade da aplicação das medidas sócio-educativas pra que não haja reincidência. Nesse contexto busco apresentar a educação e o trabalho como forma mais eficaz de prevenir, tratar e curar a violência em todas as situações. Desenvolvimento: Lidar com adolescentes sempre foi uma tarefa delicada, com o aumento da violência de forma tão alarmante ficou…

Nesse passo, cabem algumas considerações a respeito do contexto sócio-cultural em que se encontram crianças e adolescentes que, em sua grande maioria, desassistidos pelos familiares, necessitam da intervenção do Estado na proteção de seus direitos fundamentais. Crianças e adolescentes em "situação de rua" representam o resultado de um processo de exclusão social a que está submetida grande parte da população brasileira. As desigualdades sócio-econômicas formam bolsões de pobreza em torno…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 5 4 REFERÊNCIAL BIBLIOGRAFICO 5 INTRODUÇÃO Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o…

era completamente diferente, como normas e condutas que talvez não se prezem com tanto vigor atualmente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), efetivada em 1990, mais especificamente o artigo 122, que trata mais precisamente das medidas sócios – educativas. O apoio pedagógico dotado pela a esfera do Estado, tem sido questionada, duvidada e alvo de inquietações que proporcionou investigações acadêmicas Estamos na Era da Informação, o que implica na inteligência de cada um. Os…

idosos) que vivenciam situações de violações de direitos por ocorrência de: - Violência física, psicológica e negligência; - Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; - Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; - Tráfico de pessoas; - Situação de rua e mendicância; - Abandono; - Vivência de trabalho infantil; - Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; - Outras formas de violação de…

disciplinas: Portifólio Individual Orientadores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane Salinas/MG 2011 INTRODUÇÃO: Adolescência é um período de transição no desenvolvimento entre a infância e a idade adulta que envolve grandes mudanças físicas, cognitivas e psicossociais inter-relacionadas. Sendo assim é um período de crises onde o individuo está em busca de uma identidade e ao mesmo tempo nega a…