Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 2.0 DESENVOLVIMENTO Quando se discorre sobre juventude pensa-se logo no engendramento da etapa angustiosa à violenta. O adolescente sofre em sua busca pela identidade, à demanda do seu eu mais íntimo, e precisa…

(1991), a pessoa cuja faixa etária encontra-se entre os 12-18 anos. É o intervalo de tempo de transição entre a infância e a vida adulta, devido a isso o indivíduo se encontra muitas vezes em um estado de desequilíbrio. Compreende o período do desenvolvimento físico e psicológico do ser humano, onde há o amadurecimento dos valores éticos e comportamentais. O adolescente tem um pensamento “mágico” (fantasia do poder absoluto), e desejo de reconhecimento social. É nessa fase da vida que…

para jovens, desestrutura familiares, as condições sócio-econômicas e evasão escolar. Também não se pode deixar de mencionar o uso de drogas como um forte aliado dos atos delinqüentes cometidos pelos adolescentes. O estudo usufruiu de uma pesquisa bibliográfica para o aprofundamento de suas bases conceituais. Vale aqui salientar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente para o aprofundamento da pesquisa, no que se refere às medidas socioeducativas previstas pela Lei. Além disso, foi

violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a promover seus direitos fundamentais e também por meio do cumprimento espontâneo de obrigações relacionadas à prevenção especial. A par do dever legal,…

Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane,Gleiton Lima, Rosane Cacoal 2011 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por menores são chamados de infrações ou atos infracionais e as penalidades são de medidas sócio-educativas. O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras, definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos, e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Em razão das transformações…

nosso país! ao adotar a teoria da proteção integral, que vê a criança e o adolescente ( menores ) como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, necessitando, em consequência, de proteção diferenciada, especializada e integra, não teve por objetivo manter a impunidade de jovens, autores de infrações penais, tanto que criou diversas medidas sócio-educativas que, na realidade são verdadeiras penas, iguais aquelas aplicadas aos adultos. É evidente que, nesse caso, as unidades de internação

prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. Necessário então, tentar contextualizar a…

empregado para as crianças e adolescentes, em especial a competência da lei e das medidas oficiais adotadas para conter o crime entre esta população. Nesse sentido, faz-se necessário pesquisar mais a realidade brasileira no que diz respeito à questão do adolescente em conflito com a lei, com o propósito de subsidiar as ações do judiciário, quando da aplicação das leis, como também as instituições que administram as medidas judiciais designadas aos jovens, representadas pela Fundação…

está gerando grandes discussões no país. Trata-se da diminuição da maioridade penal dos 18 para os 16 anos no Brasil. O objetivo principal é saber que de acordo com a Constituição Federal a maioridade penal não pode ser reduzida. Desenvolvimento: Grande parte da população brasileira vem pedindo a redução da maioridade penal, e defendendo as propostas do governador Geraldo Alckmin que pretende pelo projeto de Lei, tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do…

tempo de medidas. Apesar da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente que foi criando pra garantir direitos vem sendo grande alvo de criticas, referidas á suposta brandura para com “bandidos Irrecuperáveis”. 2 ADOLESCENTE EM CONFLITO COM LEI “Hoje ocorre internação em casas que funciona como preparação para entrada no crime’’(Paulo Vannuchi, Ministro da SEDH). Hoje em dia Estatuto assegura direitos ao adolescente e o autor do ato funcional a lei garante medidas de caráter…