Descumprimento Contratual Por Descumprimento De Serviço E

Justiça Gratuita FULANO DE TAL, por meio de suas procuradoras que subscrevem, mandato incluso, vêm a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CONSTRUTORA TAL, pelas razões que passa a expor: I – DOS FATOS: Os requerentes, através de Contrato Particular de Compromisso de Venda e

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Total Quantidade das quotas dos sócios: 25.000 (vinte e cinco mil) – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA O objeto da sociedade enquadra-se no código 0000-4/01 – consultorias e serviços administrativos diversos (contratações, treinamentos) de acordo com a CONCLA (Comissão Nacional de Classificações) e o artigo 56, ll, da Lei nº 8.884, de 11.7.94. CLÁUSULA QUARTA A sociedade iniciará suas atividades em 01 de setembro de 2010

obrigação contratual confere ao credor o direito de exigir do devedor determinada prestação, e este é obrigado a efetuá-la. A responsabilidade CONTRATUAL não advém apenas dos CONTRATOS BILATERAIS ou SINALAGMÁTICOS. Envolve também negócios jurídicos UNILATERAIS(testamento, procuração, promessa de recompensa, entre outros) e obrigações provenientes de LEI (obrigação de alimentos, entre outras). 12) A exceção é o seu descumprimento. Descumprimento contratual é o mesmo que inadimplemento…

automóvel. Da mesma forma, um consumidor que procura cumprir sempre suas obrigações, ao utilizar da maneira correta os produtos e/ou serviços contratados e a realizar pontualmente os pagamentos a que está incumbido, certamente sofrerá algo que supera e muito um “mero constrangimento” se começar a ser vítima de má prestação de serviços, se for mau tratado pelos serviços de atendimento ao consumidor e se for vítima de cobranças indevidas. Sendo assim, ao afastar a aplicabilidade da infeliz…

fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime da responsabilidade de indenizar. b) Uma pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor. c) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. d) A pessoa jurídica não é…

toleradas, porque, evitáveis ou não, fazem parte da vida em sociedade. O mesmo não se pode dizer de certos casos de demora no cumprimento de obrigação contratual, em especial daqueles em que se verifica a desídia, desatenção ou despreocupação de obrigados morosos, na grande maioria das vezes pessoas jurídicas, fornecedoras de produtos ou serviços, que não investem como deveriam no atendimento aos seus consumidores, ou que desenvolvem práticas abusivas, ou, ainda, que simplesmente…

do CPF/MF n°., residente e domiciliada na Rua, n°. ?, bairro: ??, CEP: ??? nesta cidade de ???, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ????ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ????, com sede na Avenida ????, n°. ???, sala ???? andar, Edifício ?????, bairro: ????, CEP. ?????,…

para a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, como forma de amenizar os abusos decorrentes das medidas jurídicas pleiteadas pelas instituições financeiras, mediante o inadimplemento insignificante das prestações, gerando a resolução contratual com a extinção do contrato, o qual fere o princípio basilar da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A relevância jurídica de tal trabalho justifica-se na medida em que, as medidas jurídicas, de busca e apreensão e…

(MODELO DE CONTRATO) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COMPOSIÇÃO MUSICAL PARA A PRODUÇÃO DE VINHETA RADIOFÔNICA QUE COMPORÁ A PLASTICIDADE SONORA DO PROGRAMA DE RÁDIO LIGADO (NOME DA EMPRESA) Pelo presente instrumento particular, de um lado, como CONTRATANTE o (NOME DA EMPRESA, com endereço à Estrada do , nº Bairro -CEP -Tefé/AM – Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob nº CNPJ -Inscrição Estadual: Isenta, neste ato representado por (REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA), ora em diante…

com o Requerido visando a confecção de 02 (duas) telas de arte referentes à nova propriedade adquirida pelo Senhor Anacleto, visto ser o Senhor Clodovil artista plástico de renome internacional e muito talentoso na área de pintura em quadros. Pelo serviço, o Requerente deixou paga adiantadamente a quantia de 100.000,00 (cem mil reais), conforme recibo constante na fls. 132 dos presentes autos, sendo que outro pagamento do mesmo valor seria efetuado na retirada das obras, após um ano,…