Descumprimento Acao De Alimentos

ALIMENTOS: Em conotação vulgar é tudo aquilo necessário para a subsistência. Já em conotação ampla além de abranger os alimentos propriamente ditos, deve referir-se também a satisfação de outras necessidades essenciais da vida em sociedade. É uma manifestação de solidariedade econômica que existe em vida entre os membros de um mesmo grupo, substituindo a solidariedade política de outrora. É um dever mútuo e recíproco entre descendentes e ascendentes e entre irmãos, em virtude do qual…

– Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2008.02.1.001151-2 Apelante(s) : izabel cristina mesquita de souza silva Apelado(s) : veronice da silva martins souza Relator(a) Juiz(a) : ASIEL HENRIQUE EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CHEQUE EMPRESTADO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. PROVAS DOS AUTOS. 1. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento,…

dos problemas. Aprendemos a identificar os nós críticos, ou seja, para sabermos se é nó crítico fazemos 3 perguntas, se as respostas forem sim para as 3 perguntas, então é nó crítico. Através dos nós críticos podemos determinar um plano de ação. Determinar o nome do problema ↓ Determinação das causas (nó crítico) ↓ Motivo que origina o fato ↓ Determinar as conseqüências Árvore Explicativa (exercício) Achei muito interessante construir uma árvore explicativa e…

inscrito na O.A.B.PR sob nº , com escritório profissional nesta cidade à Av. Souza Naves nº 762, onde recebe avisos e intimações, vem com o máximo respeito e acatamento que são devidos a V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra S. V. COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 518.621.829-49, estabelecida à Av. Souza…

de que são passíveis de punição pelo seu descumprimento, conforme item 1.7 alínea b da NR-1, onde consta as determinações internas relativas à segurança e medicina no trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos: Prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho; divulgar as obrigações e proibições que os empregados devem conhecer e cumprir; dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas;…

3759, Conta Corrente no 010485. PARÁGRAFO PRIMEIRO – A falta de pagamento do aluguel e encargos no prazo determinado constitui o LOCATÁRIO em mora, independentemente de notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, podendo o LOCADOR ajuizar Ação de Despejo por falta de pagamento. PARÁGRAFO SEGUNDO – O pagamento do aluguel após o prazo estabelecido no caput desta cláusula será sempre acrescido de multa por atraso de 2% (dois por cento) sobre o valor do aluguel e encargos, bem como correção

Cadeira do do Direito da Familia trata da temática da reparação por dano moral e material no divórcio, dando ênfase à responsabilidade civil. Procura-se debater o casamento, suas obrigações, deveres e possíveis conseqüências decorrente do seu descumprimento, inclusive, após a nova lei do divórcio. O casamento é uma das formas de constituição de família. O Código Civil de 1966 definia o casamento como “um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente, que pretendiam constituir…

afinidade e afetividade, de acordo com o disposto na lei específica. Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008). II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição…

Facchini Neto. 2. ACÓRDÃO 2.1 Do apelante e dos apelados Apelação cível movida por Carmen Terezinha Nunes Monticelli contra sua filha, Janete Regina Nunes da Silva, e seu genro, Antônio Santos da Silva. 2.2 Da razão da apelação A ação movida busca revogar uma doação de terrenos feita pela apelante para sua filha. A apelante alega ingratidão por parte de sua filha, Janete da Silva, e fatos imputáveis ao seu marido. Em suas razões recursais a doadora diz que…

para casa dentro do prazo normal, os seus familiares avisaram a Sociedade Espeleológica que prontamente encaminhou uma equipe de resgate ao local. Após vários dias sem alimento e água, o desespero pela sobrevivência chega a seu ponto mais alto quando Whetmore propõe através da sorte que um deles seja morto para servir de alimento aos demais. Apesar de ser um ato sórdido, os demais concordam com tal contrato. Momentos antes de realizarem o sorteio, Roger Wetmore desistiu da proposta, mas…