Uso e ocupação de Solo

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE DIRETRIZES LOTEAMENTO/PARCELAMENTO VINCULADO I – Requerimento (modelo fornecido pela EMURB, assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído); II – Guia de pagamento. III – 01 (uma) Planta de Situação da Gleba, na escala: 1: 10.000 ou compatível, assinada pelo requerente e profissional habilitado, contendo: a) Referências para perfeita localização da gleba a ser loteada, tais como estradas e acidentes geográficos, bem como referência de nível; b) Localização de vias de comunicação, logradouros e equipamentos urbanos situados nas adjacências da gleba, com as respectivas distâncias da mesma, num entorno de 200,00 m (duzentos metros); c) Características de uso predominantes a que o loteamento se destina; d) Indicação do norte verdadeiro ou magnético; IV – 01 (uma) Planta da Gleba, na escala: 1:2.000 ou 1:5.000, assinada pelo requerente e profissional habilitado, contendo: a) b) c) d) e) Divisas da área a ser loteada; Curvas de nível de um em um metro, bem como a respectiva referência de nível; Localização dos cursos d’água, vegetação característica e construções existentes; Indicação e denominação de vias dos arruamentos contíguos a todo o perímetro; Indicação do norte verdadeiro e do norte magnético; V – 01 (uma) via do Memorial Descritivo do loteamento/parcelamento vinculado, assinado pelo profissional…

Como constituir um loteamento 2 0 Rate This Por Weruska Goeink Cuidado na escolha do terreno e atenção minuciosa aos documentos para aprovação dos lotes são itens essenciais para o sucesso do investimento Responsável pela urbanização, desenvolvimento e ampliação de bairros, os loteamentos requerem mais atenção e cumprimento de exigências do que a maior parte dos empreendimentos. Construção Mercado acompanhou as trilhas desse processo e traz um passo-a-passo de como…

­ SEDRU, para aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos pelos municípios. (Vide art. 3º do Decreto nº 44.816, de 20/5/2008.) (Vide Decreto nº 44.923, de 15/10/2008.) (Vide Decreto nº 45.097, de 12/5/2009.) O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto…

RESPOSTAS 01- Loteamento ou Desmembramento. 02- Loteamento: subdivisão de glebas em lotes destinados e edificação ,com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento , modificação ou ampliação das vias existentes. Desmembramento: Subdivisão de glebas em lotes destinados a edificação , com aproveitamento do sistema viário existentes , desde que não implica na abertura de novas vias e logradouros públicos ,nem no prolongamento , modificação ou ampliação…

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Prof. Luis Augusto Koenig Veiga PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Loteamento Divisão de Áreas Prof. Luis Augusto Koenig Veiga PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Loteamento Introdução Para a realização de um loteamento, o primeiro passo é o levantamento topográfico do terreno. Depois, a elaboração do projeto arquitetônico, que exige um conhecimento da legislação específica do…

EcoAmbi Soluções Ambientais Loteamento New Home UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL EcoAmbi Soluções Ambientais Plano de trabalho – EIA/RIMA Loteamento New Home Bruna Durante Ritielli Berticelli Passo Fundo 2013 1 EcoAmbi Soluções Ambientais Loteamento New Home Sumário 1 INFORMAÇÕES GERAIS...................................................................................................... 5…

respectivos conteúdos: Anexo 1 - planta referente ao uso do solo; Anexo 2 - planta referente à hierarquização do sistema viário; Anexo 3 - planta referente às áreas e equipamentos especiais; Anexo 4 - quadro referente ao regime urbanístico; Anexo 5 - quadros referentes ao sistema viário; Anexo 6 - descrição dos perímetros das zonas de uso; Anexo 7 - descrição do perímetro urbano; Anexo 8 - descrição das categorias de uso; Art. 2º - Ficam sujeitas às disposições desta Lei a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO gestão ambiental leidiane rodrigues torres loteamento residenciais Goiânia 2015 leidiane rodrigues torres loteamento residenciais Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Planejamento de áreas urbanas e rurais,Avaliação de impactos ambientais e licenciamento,Projetos ambientais,Tópicos especiais em gestão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ GISELE LOISE ROCHA AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS: UTP DE PINHAIS, UTP DO ITAQUI E APA DE PIRAQUARA – REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR CURITIBA 2012 GISELE LOISE ROCHA AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS: UTP DE PINHAIS, UTP DO ITAQUI E APA DE PIRAQUARA –…

§ 3.° O parcelamento do solo para fins urbanos será permitido em zonas urbanas ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal. Art.2. ° Esta Lei tem por objetivos: I- orientar e disciplinar o projeto e a execução de qualquer serviço ou obra de parcelamento do solo no Município; II - Prevenir assentamento urbano em área imprópria para esse fim; III - evitar a comercialização de lotes inadequados às atividades urbanas; IV -…