Descrição De Loteamento Urbano

REGISTRO DE ÁREAS PÚBLICAS EM PROCEDIMENTOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Rafael Jostmeier Vallandro Advogado OAB/RS 50.651 Assessor Jurídico Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre rafaelv@pgm.prefpoa.com.br Exposição Preliminar: questão anímica Advocacia Pública Preventiva e Não Reativa “Antever e prever um problema significa otimizar o tempo, não perdê-lo, como invariavelmente se acredita quando há necessidade de observarmos determinados procedimentos ou trâmites

o regime procedimental de realização das operações urbanísticas de loteamentos, obras de urbanização e obras de construção; Nos termos das disposições combinadas das alíneas c) e e) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 3/04, de 25 de Junho, da alínea d) do artigo 112.º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º — É aprovado o Regulamento de Licenciamento das Operações de Loteamento, Obras de Urbanização e Obras de Construção, anexo ao…

INTRODUÇÃO Este trabalho abordará o crescimento territorial urbano do município de Araguaína, tendo como foco principal os loteamentos que tem surgido na cidade e, mais especificamente abordando questões referentes ao loteamento Serra Dourada que burocraticamente não pertence propriamente dito ao município de Araguaína-TO e sim ao município de Babaçulândia-TO. Mas é importante ressaltar que todos os lotes que compõem este loteamento foram vendidos como se fosse território de…

homem obtém alimento, calor, luminosidade, recursos naturais. Estes últimos, a serem transformados, geram resíduos e sobras nas áreas de exploração, maculando, temporária ou definitivamente, o meio ambiente (Costa, 2010). Desta forma, o ambiente urbano é resultado das diversas interações das atividades humanas com o meio natural. À medida que as cidades crescem em tamanho e densidade populacional, as transformações e alterações nas condições físicas e bióticas do espaço agravam os…

Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil – Flávio Villaça Resumo - Professor Maurilio Planejamento Urbano no Brasil – objeto de atenção por parte de vários pesquisadores e só pode ser fruto de trabalho coletivo e de várias pesquisas. Preocupação teórica – O estado tem atuado sobre as cidades enquanto organismos físicos, de várias maneiras: - redes de abastecimento de água e coleta de esgotos - construção de avenidas - casas e parques populares -…

TÍTULO II Do Parcelamento do Solo Urbano CAPÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO II Dos Requisitos Urbanísticos e Ambientais Seção I Das Áreas Públicas Reservadas Seção II Do Sistema de Vias de Circulação CAPÍTULO III Das Responsabilidades do Loteador e do Poder Público Municipal CAPÍTULO IV Do Licenciamento dos Parcelamentos Seção I Da Consulta Prévia para Loteamento Seção II Da Aprovação do Projeto de Loteamento Seção III Do Alvará de Loteamento e do Registro…

1990-1994 3 1995-1999 2000-2004 2005-2009 2010-2011 A localização dos condomínios em Montes Claros é determinada por uma complexidade fatores como características físicas do terreno e posição estratégica, além da ação dos agentes produtores do espaço urbano: Estado, construtoras, imobiliárias, capitalistas, industriais, dentre outros. Desse modo, a ação do poder público e dos agentes privados somada a fatores infra estruturais e locacionais definem as áreas de expansão territorial…

Desenvolvimento Territorial .......................................................................... 4 2.2. Projecto de espaços urbanos ...........................................................................................5 2.3. Sistemas de Apoio à Decisão em Urbanismo e Transportes............................................ 6 2.4. Gestão de Sistemas Urbanos ............................................................................................ 7 2.5. Planeamento e…

Aspectos ambientais e sociais da ocupação irregular do loteamento Querência III, da Cidade do Rio Grande, RS, Brasil Cristiane Teixeira Noguez, Carlos Hartmann ASPECTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO LOTEAMENTO QUERÊNCIA III, DA CIDADE DO RIO GRANDE, RS, BRASIL Ambientals and socials aspects of the irregular occupation into lots Querência III, in Rio Grande city, RS, Brazil Cristiane Teixeira Noguez Programa de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica…

para fins urbanos. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Caratinga - CODEMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Arts. 7°, II; 12; 13,VI da Lei 3.222 de 20 de outubro de 2010 no Art. 6°, VI da Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de 1981 e o Art. 6° da Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997. CONSIDERANDO a necessidade de se fixar o rito procedimental para a formalização de requerimento de aprovação de parcelamento de solo para fins…