Descrição De Loteamento Urbano

definido no art. 60 desta Lei. Nº 1.605 23 de Dezembro de 2011 ed. 1.649 TÍTULO II DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA URBANO-AMBIENTAL E DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES ESPECÍFICOS DAS POLÍTICAS SETORIAIS CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA URBANO-AMBIENTAL Art. 8º Constituem objetivos gerais da política urbano-ambiental: I - ordenar e controlar o uso e ocupação do solo urbano, de forma a prover áreas para as diferentes atividades urbanas, sem que haja incompatibilidades de usos e…

Loteamento Torres Zona Nova – Torres/RS A Sociedade denominada Residencial Jardim Eldorado Ltda, inscrita no CNPJ sob número 19.437.998/0001-14, com sede na Rua Julio de Castilhos, nº 424, sala 01, Bairro Centro, nesta cidade de Torres/RS, vem mui respeitosamente expor e requerer o que se segue: 1° - O requerente é proprietário de 02 imóveis localizados nesse município, assim descritos e caracterizados: a) UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias

e parâmetros para a regularização dos assentamentos ilegais, incorporando-os à estrutura urbana, respeitando o interesse público e o meio ambiente; IV – regularizar os parcelamentos ilegais; V – estabelecer as regras de uso e ocupação dos lotes urbanos; VI – evitar a segregação de usos promovendo a diversificação e mesclagem de usos compatíveis; VII – coibir e rever a prática de construção e uso irregular das edificações; VIII – rever a legislação de parcelamento do solo, adequando-a…

ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL TÍTULO VII DO LOTEAMENTO PARA FINS INDUSTRIAIS TÍTULO VIII DO LOTEAMENTO FECHADO TÍTULO IX DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TÍTULO X DO PARCELAMENTO DO SOLO NAS MACROZONAS DE OCUPAÇÃO RURAL DOS NÚCLEOS RESIDENCIAIS DE RECREIO TÍTULO XI DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA O DESMEMBRAMENTO CAPÍTULO I DO DESDOBRO OU REAGRUPAMENTO DE LOTE TÍTULO XII DA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO E DO DESMEMBRAMENTO TÍTULO XIII DA…

IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO IBIRAPITANGA EM SANTA ISABEL SÃO PAULO 2008 ii JOSÉ SOBRINHO SILVA JÚNIOR PLANEJAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO IBIRAPITANGA EM SANTA ISABEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Graduação do Curso de Engenharia Civil da Universidade Anhembi Morumbi Orientador: Prof. Dr. Sidney Lazaro Martins SÃO PAULO 2008 iii JOSÉ SOBRINHO SILVA JÚNIOR PLANEJAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO…

LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DO CABO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO, ESTADO DE PERNAMBUCO, SR. ERONIDES FRANCISCO SOARES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece os critérios para o parcelamento do solo urbano no Município do…

sua complexidade, exigem métodos, pesquisas sobre os terrenos urbanos, avaliação de benfeitorias, depreciação do imóvel, e procedimentos judiciais com normas de ordenamento territorial e ambiental, firmado entre pessoas físicas e jurídicas de direito público, ou privado, ou pessoa jurídica de direito público. Este processo é inexorável e atinge rapidamente novos setores econômicos, como o da produção dos ambientes habitáveis urbanos, tanto por exigência dos consumidores, como por…

Palavras-chave: Urbanização. Loteamento. Preservação. Caxias do Sul Resumo Com o surgimento das grandes indústrias nos séculos XVIII e XIX graças ao inicio da Revolução Industrial, muitas pessoas começaram a sair das áreas rurais para trabalharem nos grandes centros econômicos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida. A superpopulação nas cidades obrigou os governantes a transformarem áreas rurais em novas áreas urbanas através de loteamentos. Com o crescimento muito rápido

................................................ 6 2.4 Licenciamento ambiental em loteamentos ......................................... 10 2.5 Projetos Técnicos e Urbanísticos ....................................................... 11 2.6 Plano Diretor do Município de Concórdia -SC ................................... 12 2.7 Importância dos projetos de saneamento básico para loteamentos .. 13 3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS .............................................

Parcelamento do Solo Urbano, como instrumento básico para orientar a ação dos agentes públicos e privados para o parcelamento do solo urbano no sentido de uma melhor qualidade de vida urbana. O projeto é uma inovação e traz para os licenciamentos relativos a novos parcelamentos a dimensão ambiental. Aqui não se trata, contudo, de uso e ocupação do solo, cujas normas constam da Lei do Plano Diretor e, quando for o caso, do Código de Obras. Os projetos de Lei do Parcelamento do…