Descriminalização Do Uso De Drogas

e de outras drogas ilícitas. Acredito que a maior importância disso tudo é a reabilitação onde envolve tanto a pessoa em si como a família pois, a família como principal agente de socialização do indivíduo tem uma contribuição fundamental a dar na recuperação e na reintegração social de usuários de álcool e outras drogas. Foram analisados os prejuízos ocasionados em decorrência do uso de drogas para que se possa encontrar alternativas saudáveis e trazer a discussão das drogas…

13.01 às 11:41 Recentes estudos coordenados pela OEA têm demonstrado que, em todos os países onde houve algum nível de liberação das drogas, o consumo aumentou notadamente entre os jovens. Nos lugares onde houve maior tolerância com a maconha, seu consumo aumentou em razão da queda no preço do produto, verificando-se, também, um maior consumo de outras drogas perigosas. Este é o caso de Portugal, Áustria, Holanda, Reino Unido, alguns Estados americanos e o Brasil – onde, em 2006, a legislação

Maconha - Cannabis A maconha é uma planta herbácea considerada uma droga ilícita, que pode trazer alguns efeitos negativos e que pode causar dependência. A maconha, cujo nome científico é Cannabis , é uma das drogas mais usadas no Brasil, por ser barata e de fácil acesso nos grandes centros urbanos. O modo mais utilizado para usá-la é fumando enrolado em um papel, ou então utilizando um cachimbo. O que traz os efeitos é uma substância muito poderosa chamada tetrahidrocanabinol (THC),…

Lei 5726/71 O Brasil não passou incólume por esse processo: sob a égide dos EUA e da política de “Guerra às Drogas”, declarada por Nixon em 1971, é editada aLei 5.726/1971, que alinha o sistema repressivo brasileiro às orientações internacionais. Comércio, posse ou uso de entorpecente ou Substância que determine Dependência Física ou Psíquica: Pena - reclusão, de 1 (um) a 6 anos e multa de 50 (cinqüenta) a 100 (cem) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País. Lei 6368/76 Art. 12. Importar

A Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil. RESUMO Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas do Curso de Direito na União Dinâmica de Faculdades Cataratas, da disciplina de Direito Penal e tem como objetivo apresentar informações relativas ao trâmite no Congresso Nacional Brasileiro do Projeto de Lei da Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil, previsto para a reforma do Código Penal Brasileiro. Palavra chave:…

LEI DE DROGAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação…

Porte de drogas para uso próprio: é crime? A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (rel. José Henrique R. Torres) considerou que portar droga para uso próprio não é delito (caso Ronaldo Lopes – O Estado de S. Paulode 23.05.08, p. A1). Fundamentou sua decisão na Constituição brasileira, invocando os princípios da ofensividade (não há crime sem ofensa ao bem jurídico), igualdade (há muitas outras "drogas" cujo consumo não é incriminado: bebidas alcoólicas, p.ex.) e intimidade (o Estado não

1- APRESENTAÇÃO – DEFINIÇÃO – DE ONDE VEIO – USO MÉDICO Esteróides Anabolizantes são drogas fabricadas para substituirem o hormônio masculino Testosterona, fabricado pelos testículos. Eles ajudam no crescimento dos músculos (efeito anabólico) e no desenvolvimento das características sexuais masculinas como: pelos na barba, voz grossa etc. (efeito androgênico). São usados como medicamentos para tratamento de pacientes que não produzem quantidades suficientes de Testosterona. Os…

problema da droga é fundamentalmente econômico, sua solução ... A QUESTÃO DA LIBERDADE TAMBÉM ESTÁ ENVOLVIDA ... sendo feito no Brasil sobre a tentativa da legalização da maconha,droga como outra ... CMI Brasil - Sobre a legalização da maconha www.midiaindependente.org/pt/red/2008/05/418955.shtml‎ 04/05/2008 - E a questão social não esquece o poder econômico dos fabricantes de .... A legalização da maconha é uma questão de correlação de forças, ... Oposta à política atual,…

crianças moradoras de rua em Salvador é contada á anos, Jorge Amado (1912-2001) chamou atenção para eles ao escrever Capitães da Areia em 1937. De lá até hoje o que se encontra é a mesma realidade, crianças abandonadas que muitas vezes se apoiam nas drogas para burlar sua situação indiscriminada. Infelizmente o numero de crianças nas ruas só aumenta.A verba repassada do governo federal para o governo estadual da Bahia com o objetivo de aplicação para a assistência social básica ao…