Descriminalização Da Maconha

existente. Assim, inicialmente tratou-se, da perspectiva histórica das drogas, o modelos de política criminal existentes no mundo, bem como da evolução da legislação antidrogas no Brasil. Em seguida, foram examinadas as três correntes existentes: descriminalização formal (infração sui generis), a abolitito criminis, e a depenalização. Finalmente, colecionou-se diversas jurisprudências do STF, STJ, TJ/SP, TJ/ES acerca do tema proposto. Por fim, verificou-se que a lei 11.343/06 preservou a…

DIREITO 2º PERÍODO TRABALHO (JÚRI) Legalização da Maconha Leandro Roberto V. da Silva Marina Teixeira Geraldo Ribeiro Quintanilha Volta Redonda – RJ 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DIREITO 2º PERÍODO TRABALHO (JÚRI) Legalização da Maconha Trabalho em grupo sobre a Legalização da Maconha com apresentação elaborado pelos aluna Carla…

desses presidentes? “Não vejo nenhuma comparação. Vargas, por exemplo, nunca perdeu o sentido de seu trabalho. Pelo LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL DIVIDE COMUNIDADE CIENTÍFICA O deputado Eurico Júnior (PV-RJ) protocolou nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a legalização e regulamentação do cultivo e da comercialização da maconha no Brasil. A proposta autoriza a plantação em residências, além da produção para uso medicinal e recreativo. A matéria…

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: BREVE ANÁLISE ANA CAROLINA DA SILVA MORAIS1 ANDRIUS CUSTÓDIO ANHAIA CRISTIANA FERNANDA DE OLIVEIRA PAULO VITOR VIEIRA ALVES 1 – ASPECTOS GERAIS, INTRODUTÓRIO Nesse artigo tratamos de um assunto polêmico que divide opiniões, talvez por falta de informação ou até mesmo por informação demais. O fato é que, até mesmo entre especialistas do assunto, encontramos posicionamentos questionáveis. A legalização da maconha no Brasil é o assunto que discorremos neste artigo com o

Espírito Santo, Dr. Gustavo Senna Miranda, não definiu se o infrator a que se refere é o traficante ou o usuário descrito no caput do art. 28, artigo este que trouxe maior discussão sobre a descriminalização e/ou a despenalização do uso de drogas, algo que também não está devidamente definido. A descriminalização/despenalização do ato de usar drogas, conforme se percebe no seu art. 28 incisos I, II e III, é o fator de maior impacto na atuação policial e o grande divisor de águas entre…

últimos dias, veio à tona uma sentença do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, que absolveu um homem que tinha sido detido pela polícia com 52 trouxas de maconha. Para o juiz, a proibição dessa droga é inconstitucional, já que a portaria do Ministério da Saúde que incluiu os princípios ativos da maconha na lista de entorpecentes ilícitos, deixando fora outras substâncias que também têm efeitos entorpecentes, carece de fundamentação técnica e científica — o que é…

O filme Quebrando Tabu chegou às telas com um objetivo bastante polêmico: falar sobre a descriminalização da maconha e mostrar como a guerra contra as drogas já foi perdida. Nele vemos como a forma repressora de lidar com as drogas não obteve sucesso e o que deve ser feito para mudar a situação. Tendo como idealizador o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o filme mostra quem são as pessoas que usam, quais foram os erros do modelo repressor e, com base em fatos históricos, explica…

1. INTRODUÇÃO 1.1 Características O nome científico da maconha é Cannabis sativa lineum, substância esta parecida com o tabaco, resultante da secagem das fibras da planta. Em latim, Cannabis significa cânhamo, que denomina o gênero da família da planta, e sativa, que significa plantada ou semeada, indica a espécie e a natureza do desenvolvimento da planta (ARAUJO et al., 2006; COLARES, 2007) A maconha faz parte do grupo de drogas consideradas psicotrópicas, pois, segundo a…

existência de sérios debates científicos sobre as qualidades da maconha, com uma extensa publicação de monografias, tcc e artigos cientificos sobre o assunto, nos mais variados ramos do conhecimento: médico, jurídico, sociológico, psicológico, etc. A polêmica se centrou em dois aspectos: 1. Se a cannabis pode ser considerado um medicamento. 2. Se o consumo de cannabis é prejudicial para a saúde e cria vício. O debate a respeito da maconha como medicamento veio à luz quando em…

demonstram que países onde ocorreu a descriminalização da maconha não sofrem com esses problemas. Esse é o caso de Portugal. Nesse país, segundo as pesquisas, o número de usuários na verdade reduziu nos grupos pertencentes às idades consideradas de risco. Segundo o International Narcotic Control Strategy Report produzido pelo Departamento de Estado americano, o uso de drogas por parte de indivíduos entre 13 e 18 anos caiu significativamente em Portugal após a descriminalização. Assim, a…