Descriminalização da Maconha

O que é a maconha? A maconha é uma planta hebacea, pertencente à família Moraceae, e originária da Índia. Nasce em regiões quentes e úmidas. Seu nome cientifico é Cannabis sativa. A planta da maconha contém mais de 400 substâncias químicas, das quais 60 se classificam na categoria dos canabinoides, de acordo com o Instituto Nacional de Saúde. O tetra-hidrocarbinol (THC) é um desses canabinoides e é a substância mais associada aos efeitos que a maconha produz no cérebro. O que é descriminalizar?”Qual a diferenca entre descriminalizar e legalizar? Descriminalizar: 1. Deixar de considerar crime. ≠ CRIMINALIZAR 2. Considerar inocente ou não culpado. = ABSOLVER, DESCRIMINAR LEGALIZAR: . Tornar legal; dar força de lei a (um ato, ou disposição). Revestir das formalidades exigidas por lei. Autenticar. A legalização propõe o fim da proibição, mas com a criação de um mercado de produção, comercialização e consumo com regras pré-determinadas. Neste caso, a legalização também envolve a tributação dos produtos e a restrição da venda para menores. Alguns defensores desta proposta argumentam que o dinheiro arrecadado com os impostos seja revertido para o tratamento de usuários no sistema público de saúde. A proposta de descriminalização limita-se a um avanço restrito a área jurídica. Para muitos, este seria um importante passo no caminho da legalização. A proposta defende a retirada do usuário de drogas da esfera penal. A repressão ao consumo de drogas passaria a…

Maconha, Oprimir ou Educar? Ultimamente a descriminalização da maconha vem sendo discutido no mundo inteiro, principalmente depois de vários países a legalizarem, como no Uruguai e Holanda. No Brasil isso gerou polemica após o deputado Jean Wyllys protocolar um projeto de lei que autoriza a produção e venda no pais. A maconha é um dos itens que fortalece o trafego, se liberada enfraquecerá os traficantes, assim gerando menos violência. Um exempli disso é em Colorado, Estados Unidos, em…

ELDER RENAN BONFIM A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito - Faculdades Integradas do Brasil – FacBrasil. Professor: Me. Alexandre Godoy Dotta. CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO O presente projeto de pesquisa, busca analisar uma possível modificação na política criminal antidrogas adotada pelo Brasil, no que diz respeito à ‘’cannabis sativa’’1 mas conhecida como maconha. Através de um olhar critico…

1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco analisar os conceitos da descriminalização, regulamentação e legalização da Maconha (Cannabis Sativa) no Brasil, e as diversas consequências e questões sociais que estão envolvidas por trás desta questão. 2- CONCEITO A maconha é uma droga originária da África, produzida a partir da planta da espécie Cannabis sativa, onde sua mais antiga referência foi feita por um imperador chinês em um livro de medicina por volta do ano 7000…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: TRATAMENTO E MEDIDAS PARA O DEPENDENTE E A REDUÇÃO DO TRAFICO GARANHUNS 2013 Justificativa A descriminalização da maconha é um tema no qual vem sendo debatido ainda de forma ausente no cenário brasileiro e na maioria das vezes encarado de forma preconceituosa e moralista. O consumo deste psicoativo tomou escala global, no Brasil as medidas utilizadas para o traficante e o usuário não produzem…

Madureira Glissan Silveira Aragão Kelissia Santos Marques Vinicius Andrade Dantas Fontes1 EMENTA: DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA. A ADMISSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. A ILEGABILIDADE FOMENTA A VIOLÊNCIA QUE DECORRE DO TRÁFICO ILÍCITO DESSA SUBSTÃNCIA ENTORPENCENTE. RELATÓRIO: Não é fácil falar desse assunto. O tema é tão carregado de ideologias e as pessoas têm convicções tão profundas sobre ele, que qualquer convite ao debate pode ser…

“ Howard Becker, no livro, concebe o consumo da maconha e sua criminalização nas sociedades ocidentais contemporâneas como um fenômeno social que pode ser compreendido pelos conceitos de DESVIO, CARREIRA DESVIANTE, REGRAS e EMPREENDEDORES MORAIS. Explique melhor essa abordagem sociológica de H. Becker e procure analisar também em que medida o movimento de discriminialização do consumo da maconha, pleiteado em diversas sociedades ocidentais, pode se compreendidos pelos mesmos conceitos…

passando a utiliza-las para fins recreativos, industriais e medicinais. Hoje a maconha é a droga ilícita mais consumida e recebe tratamento diferenciado de acordo com as leis de cada país. No Brasil ela está incluída no grupo de drogas proibidas. O Brasil manteve por 30 anos prisão e pena para usuários e traficantes. A partir de 2006, entrou em vigor a nova Lei nº 11.343 com característica de despenalizar o usuário de drogas que passou a não sofrer pena privativa de liberdade.…

regularizado, os danos sociais foram reduzidos, argumentam os senadores. Em Portugal, o uso de drogas entre estudantes, as mortes relacionadas com o consumo de drogas, o número de pessoas contaminadas pela AIDS e o número de presos por questões vinculadas à droga diminuíram e a quantidade de drogas apreendida pelo estado aumentou após a descriminalização do consumo da maconha. Com a regularização do uso da maconha, o governo chileno vai separar o tratamento do usuário de droga e do…

foi a legalização da maconha. Os objetivos dessa medida são vários, desde a redução do lucro dos traficantes, até uma maior segurança para o usuário. Porém, apesar da descriminalização ser a nova tendência, existem opiniões, das quais compartilhamos, que são divergentes quanto aos benefícios dessa alternativa. 2. A opinião de Juízes e Promotores. Faremos menção a uma nota de Juízes e Promotores do Distrito Federal que são contra a descriminalização das drogas. É importante frisar…