Desconsideração Da Pessoa Juridica Conclusao

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito…

constituição da pessoa jurídica observando as implicações decorrentes da Atividade da Empresa e a condição de seus sócios. Empresa Personalidade jurídical Componentes Indústria de Calçados Sócios: 3 (três) pessoas jurídicas S\A capital fechado Restaurante e Pizzaria Sócios: Pessoa Física EIRELI Oficina Mecânica e Projetos Industriais Firma individual Representação Comercial Sócios: Marido e Mulher Sociedade limitada Factoring Sócios: 2(duas) pessoas físicas

intenção do presente estudo é apresentar a característica da teoria ultra vires inglesa no Brasil, que a denominaremos teoria ultra vires mitigada. Com esse objetivo, iniciaremos investigando o que propõe tal teoria e qual a sua conseqüência jurídica. Contudo, antes de abordarmos a teoria ultra vires propriamente dita, passaremos ao estudo do objeto social da sociedade, já que a teoria ultra vires, na sua origem, relacionava-se com o objeto social de uma sociedade, porquanto…

................................................. 11 C. O CAPITAL SOCIAL MÍNIMO COMO “LIMIAR DE SERIEDADE” .................................... 12 D. SUBCAPITALIZACÃO E ALTERAÇÃO DO CENTRO DE IMPUTAÇÃO .............................. 13 4. CONCLUSÃO ................................................................................................................. 15 A. CAPITAL SOCIAL MÍNIMO: UM REQUISITO ADEQUADO? ............................................. 15 B. RELEVÂNCIA PARA AS PRÁTICAS

personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil competentes dos fatos POR: ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA 1NA Belo Horizonte Novembro de 2011 ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA O sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade jurídica…

sem esquecer do princípio da participação, onde qualquer do povo poderá pleitear providências aos danos causados ao meio ambiente a saúde coletiva. A competência que por vezes controvertida é resolvida por entendimentos unânimes do STJ que chega à conclusão de que compete a Justiça Estadual e não mais a Federal como antes, sem dúvida é interessante e relevante a matéria versada neste artigo. Palavras-chave: Ambiente-Sustentabilidade-Preservação 1 INTRODUÇÃO Sabendo a grande…

-------------------------------------------------------------------------------- 1. As mudanças no Código Civil introduzidas pela lei 12.441/2011. A lei 12.441/2011 alterou diversos dispositivos do Código Civil, a saber: - art. 44: O art. 44 traz o rol das pessoas jurídicas de direito privado. Foi incluído o inciso VI, contemplando lá as empresas individuais de responsabilidade limitada. - art. 980-A: Foram introduzidos, no Livro II – Do direito de empresa, o Título I-A e…

Limitada. Introdução A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de 2002, quais sendo a inclusão da EIRELI como espécie de gênero das pessoas jurídicas de direito privado, ao adicionar o inciso IV ao artigo 44, regulamentou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ao acrescentar o artigo 980-A e alterou ainda o parágrafo único do artigo 1033, vedando que a sociedade na…

COMBINADA.....................................08 2.7 RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO.............................................09 2.8 RESOLUÇÃO DO EXERCICIO ........................................................12 3.0 CONCLUSAO...................................................................................14 4.0 REFERENCIA ..................................................................................15 1.0 - Introdução …

realizado, finda-se a possibilidade de se voltar contra os sócios – e seu patrimônio – para a satisfação de créditos contra a sociedade limitada, simples ou empresária, salva a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. O registro da sociedade limitada se fará no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade simples, ou na Junta Comercial, se sociedade empresária. O contrato social atenderá a certos requisitos, que poderá ser a razão social ou denominação –…