Descodificação Do Direito Civil E O Direito Constitucional

Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito pela Yale Law School. A OBRA A referida obra tem por objetivo identificar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no Direito Constitucional contemporâneo num âmbito mundial e nacional, a partir da análise dos aspectos históricos, filosóficos e teóricos relevantes, bem como destaca o fenômeno da Constitucionalização dos outros ramos do Direito, tais como o Direito Civil,…

NEOCONSTITUCIONALISMO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO ALOCAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICIÇÃO DICOTÔMICA: DE JEAN DOMAT: o Direito Público (Direito Admin., Direito Processual, Direito Constitucional) o Direito Privado (Direito Civil, Direito Comercial) o Direito Constitucional configura-se como Direito Público Fundamental CONCEITOS: Para o José Afonso da Silva, Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Busca…

na parte geral do Código Civil de 2002 – Gustavo Tepedino A entrada em vigor do Código Civil de 2002 acontece em um momento de construção interpretativa, sendo necessário retirar do elemento normativo todas as suas potencialidades, compatibilizando-o, a todo custo, à Constituição da Republica. A doutrina se debruça na tarefa de construção de novos modelos interpretativos, sem adquirir uma postura passiva e servil a nova ordem codificada. Ironicamente, o Código Civil de 2002 colheu…

Direito Constitucional I 1.1. Alocação do direito constitucional 1.1.1. Classificação em “ramos do direito” O direito constitucional é fundamentalmente Direito Público (organização e funcionamento do Estado, em seus elementos primários e estabelecimento das bases da estrutura política) A dicotomia (público e privado) é meramente didática, uma vez que o direito deve ser uno, indivisível e indecomponível. Criam-se Códigos que vieram regulamentar as relações privadas (dogma de…

A relação entre o indivíduo e a propriedade é explorada através da função social dada a esta. O direito a propriedade teve origem nas Constituições Sociais em um contexto onde o papel do Estado tornou-se preponderante em face aos interesse econômicos. No Brasil, a revolução industrial se deu em um contexto que levou a burguesia ascendente a se rebelar contra a classe latifundiária. A era Vargas trouxe desenvolvimento econômico, mas algumas reformas jurídicas foram necessárias, as revisão…

O CHAMADO “DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL” RESUMO O direito privado - mais especificamente o direito civil - após o advento da Constituição Federal de 1988, perdeu o seu caráter individualista e passou a ter uma função social. Através da superação da dicotomia direito público/direito privado, percebe-se a priorização dos princípios constitucionais no campo das relações privadas e a constante influência da Constituição sobre o Código Civil, bem como temas de cunho privado…

CATÓLICA DO SALVADOR Rogério Souza Farias de Farias DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEPORÂNEO Relatório apresentado à disciplina Filosofia do Direito, como requisito para a avaliação final de Bacharelado em Direito. Orientador: Walter Rodrigues da Silva Filho. Salvador 2014 SUMÁRIO 1 NOVOS PARADIGMAS E CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3 1.1 PREMISSAS METODOLÓGICAS DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3 1.1.1 A Norma, o problema e o interprete 3…

processo de elaboração do Codigo Civil de 1916¿ explique: Sofreu forte influencia da doutrina individualista e voluntarista consagrada pelo Código de Napoleão e incorporada por codificações posteriores. O valor fundamental era o individuo, as normas se preocupavam em regular a atuação dos sujeitos de direito, contratante e proprietário. Também era denominada de Constituição do Direito Privado. 2 – Por que os Códigos dos séculos 18 e 19 eram chamados de “Constituição do direito…

A noção de propriedade no direito civil contemporâneo Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências ________________________________________ Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa…

RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL DOCENTE: ANNA EMANUELLA ROCHA MATHEUS NOBRE DE PAIVA FICHAMENTO DE CITAÇÃO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NATAL DEZEMBRO/2012 MATHEUS NOBRE DE PAIVA FICHAMENTO DE CITAÇÃO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, ministrado pela professora Anna Emanuella Rocha, do Centro de…