Desaposentação Recurso Extraordinario

Desaposentação: dúvidas gerais O que é a Desaposentação? Como é calculada? Quais documentos são exigidos para realizar tal processo? De forma objetiva, este artigo professa esclarecer questões fundamentais que possam interessar àqueles que perquirem informações sobre o tema. 1. O QUE É A DESAPOSENTAÇÃO? A Desaposentação é a possibilidade do segurado, que continua no mercado de trabalho e contribui para o INSS, desistir da aposentadoria que já recebe com o propósito de obter um novo

Vara do JEF de __________, julgou improcedente o pedido,xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Insatisfeita AUTOR, por ter contribuído para previdência social pelo tempo de 48 anos, 7 meses de 16 dias, em ato contínuo promoveu Recurso a Turma Recursal do JEF de __________, alegando nesta oportunidade, que existem nos autos provas irrefutáveis e suficientes para o reconhecimento do pedido. Ocorre que a Turma Recursal da Seção Judiciária de _______ da ação…

regime previdenciário, sem que isso configure afronta ao § 2º do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Recurso recebido no duplo efeito, às fls. 99. Contrarrazões do INSS, às fls.102/109. Manifestação do Ministério Público Federal, às fls. 117/118. É o relatório. 1 IV - APELAÇÃO CÍVEL 2011.50.01.004872-2 Sem revisão. Rio de Janeiro, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO Relator V O T O Conheço do recurso interposto, eis que presentes os seus pressupostos. Assiste razão ao Apelante. Em…

Curso: Direito – 1ª Fase Disciplina: Produção de Texto A discussão jurisprudencial sobre a desaposentação. Aposentadoria ou desaposentação? Há alguns anos, o Brasil passa por uma grande discussão nacional no que discorre sobre o assunto do fator previdenciário, que repercute diretamente na vida de milhões de brasileiros, que contribuíram durante muitos anos para a previdência, e hoje, se aposentaram com valores reduzidos comparados aos valores contribuídos. Outros, apesar de ter…

INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Arapiraca-AL 2014 RENAMBERG ALMEIDA SILVA CONTEXTUALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Centro de Ensino Superior Arcanjo Mickael de Arapiraca – CESAMA como requisito final para a obtenção do grau de Pós Gradução em .... Arapiraca-AL 2014 CONTEXTUALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA…

DESAPOSENTAÇÃO Estima-se que, atualmente, existem cerca de 500 mil aposentados no Brasil. Ocorre que, muitos desses aposentados retomaram ao exercício de alguma atividade laboral, o que, inevitavelmente culmina na contribuição para com a Previdência Social. Sobre o fato de aposentados que continuaram laborando aponta SANTOS: “Não raro, o aposentado continua a trabalhar e participar do custeio do regime previdenciário, embora sem direito a nenhuma cobertura em razão dessa nova filiação (...)

MATSUOKA JUNIOR e outro ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR No. ORIG. : 00022856520134036183 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Apelação, interposta por Sandra Pacheco Litaldi em ação na qual a parte autora intenta sua "desaposentação" - cancelamento da atual aposentadoria percebida e a concessão de nova aposentadoria integral por tempo de contribuição, contra sentença (fls. 48 a 52) que julgou improcedente a pretensão e extinguiu o feito nos termos do art.…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.979 - RS (2012/0087584-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : NELSON GALDINO ANDRADE ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO : NELSON GALDINO ANDRADE ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE…

DESAPOSENTAÇÃO E O PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Itabira 2013 Cláudia Helena Viana DESAPOSENTAÇÃO E O PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira – Fachi da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira – Funcesi, com a finalidade de desenvolver pesquisa sobre o instituto da desaposentação e a…

Geral da Previdência Social tem por escopo possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Cumpre consignar que não obstante inexistir previsão legal expressa quanto à renúncia de aposentadoria, ou desaposentação, como tem sido chamado o instituto, tanto no que tange à legislação previdenciária, como em relação à Constituição Federal, por outro lado não existe preceito legal que, expressamente, estabeleça óbice ao ato de cancelamento de…