Desacato A Leis Ambientais

edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União. Sendo assim, este trabalho se propõe a estudar os aspectos da Jurisprudência…

cursando Advocacia , Estagiário cursando economia, Contador , Gerente comercial, Diretor geral, o levantamento é baseado em estudos, livro e vídeo-aulas das disciplinas Direito Empresarial e Trabalhista; Gestão de Pessoas; Responsabilidade Social e Ambiental. Para compreender e no intuito de desenvolver práticas sustentáveis, partimos do princípio que é necessário que ocorra uma influência direta no momento do Recrutamento e Seleção, bem como, na Contratação, Treinamentos e…

peixes em fartura. “Pescadores e marisqueiras precisam caminhar até 10 km para outras áreas para encontrar o produto”, lamenta a presidente da Associação de Pescadores e Marisqueiras de Conceição de Salinas, outra localidade que sofre com o crime ambiental, Sheila Silva dos Santos, 20 anos. Ela ficou quatro horas no mangue e só conseguiu encher um balde com menos de 800 gramas de chumbinho ou papa-fumo. “Não está muito fácil. A gente cata com muito sacrifício o chumbinho, que não tem…

Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas: Direito empresarial, Gestão de Pessoas e Responsabilidade Social e Ambiental Orientadores . Janaina V. Testa Elisete Alice Z. de Oliveira

caráter coercitivo e dura ate o indivíduo pagar a dívida. Já a lei penal é para o descumprimento de lei ou norma e tem a finalidade de aplicar um castigo, sendo assim mais severa. Um exemplo é o abandono material por faltar sem justa causa, ao pagamento da pensão alimentícia 4. Cite um exemplo de um tipo penal aberto Abandono moral, artigo 245. Em que tipifica como crime entregar filho menor a pessoa moralmente perigosa. Mas a lei penal não define o que é uma pessoa em que o filho…

Mundial. 6.1 A república populista. 6.2 A ditadura militar. 6.3 A redemocratização e a Nova República. 7. O Brasil e o mundo contemporâneo. 7.1 Brasil: aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais. 7.2 Ciência e tecnologia. 7.3 A questão ambiental. 7.4 O Brasil no contexto do mundo globalizado: relações internacionais, blocos econômicos. 8. Questões de interesse geral,veiculadas pela mídia falada ou escrita de circulação nacional ou local, envolvendo aspectos variados da sociedade…

O propósito desse trabalho é definir os principais instrumentos jurídicos utilizados nas fusões, e seus trâmites legais, conforme preceitos das Leis 6.404/76 e 10.406/02, respectivamente, Lei das Sociedades Anônimas e Código Civil, bem como abordar os aspectos contábeis e tributários, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, Leis Fiscais e Instruções da Receita Federal do Brasil. O trabalho dá ênfase aos aspectos Trabalhistas, visando alertar as entidades de seus

LOPES Trabalho de Administração apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média Semestral na disciplina de Direto Empresarial e Trabalista , Gestão de Pessoas e Responsabilidade Social e Ambiental Orientador: Prof. Janaina V. Testa , Elizete Alice Z. de Oliveira, Ana Céli Pavão, Sergio Goes Barboza, Fabiane T.Muzardo Viçosa-Mg 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

A Apasfa, entidade sem fins lucrativos e de Utilidade Pública conforme Lei 6.908 de 28/03/90, foi fundada em 21 de Abril de 1982, em São Paulo - SP, com o propósito de lutar pelos direitos dos animais através de projetos educativos, fiscalização de maus tratos e dando assistência veterinária a animais abandonados. Não recolhemos animais. A APASFA não tem abrigo. Nossas principais atividades consistem em: Consultório veterinário, castração e cirurgias Fiscalização de denúncias sobre crueldade

(imposto por lei, mas ao mesmo tempo é direito do cidadão não produzir provas contra si mesmo);oferecimento de bens em penhoramento por trocas em dinheiro. C) Costumes atuais Contra Legem; Jogo do bicho; venda de bebida alcoólica a menores de idade; “levar” copos, facas, sabonetes, e outros coisas de restaurantes, hotéis e motéis; aborto em casos não previstos por lei. D) Exemplos de jurisprudência pacificada; * O depoimento do policial vale a condenação por desacato a…