Desabamentos

fática: Carlos Otávio Santos de Lima Paes, engenheiro civil, foi denunciado juntamente com Raimundo Lobato da Silva, engenheiro de cálculo, pela suposta prática dos crimes de homicídio culposo (três vezes) e lesão corporal culposa, decorrente de um desabamento de um edifício em construção que contava com 34 pavimentos. • Alegação da defesa: - Alega-se que a denúncia é inepta e que não há elementos que indiquem a sua responsabilidade no caso concreto. - Não configura…

simulando a pressão exercida pelo peso da construção sobre os tijolos. 7 O não atendimento aos parâmetros normativos mínimos indica que a parede poderá apresentar problemas estruturais como rachaduras e, conseqüentemente, oferecerá riscos de desabamento à construção. Conforme descrito anteriormente, a norma brasileira estabelece sete classes de resistência à compressão. Essa resistência é determinada a partir dos resultados obtidos pelas amostras durante o ensaio ou em…

curadores); 2) Responsabilidade pelo fato da coisa (ex. acidentes nas passagens de nível, objetos lançados em lugar indevido, queda de árvore, de ponte, acidente de transito de veículo dirigido por quem não é proprietário, guarda-malas, locatário, desabamento de prédio, etc) 3) Responsabilidade pelo fato ou guarda de animais (ex. Responsabilidade presumida do proprietário do animal art. 1527 do CC, Animais nas rodovias, Invasão de gado em propriedade vizinha, Retenção de animal…

homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III, do CP), em concurso formal com o crime de inundação. 6 - Desabamento ou desmoronamento Art. 256. Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena — reclusão, de um a quatro anos, e multa. Objetividade jurídica A incolumidade pública. Tipo objetivo a) Causar desabamento. Significa provocar a queda de obras construídas pelo homem (edifícios, pontes ou quaisquer…

UERR. Além da especialização no setor de policiamento, existem cursos, como o da UERR, que oferecem disciplinas voltadas para o planejamento e à gestão em defesa civil. Com isso, o bacharel pode integrar equipes que atuam no combate a enchentes, desabamentos de morro, incêndios florestais próximos a áreas habitadas e outras situações que possam afetar a população. Já o tecnólogo tem o mercado aquecido devido às demandas de segurança pública nas grandes cidades. Empresas também buscam na…

certa de cada um, pode ocasionar em fraqueza de estrutura causando assim em casos mais sérios uma patologia em pequenas e grandes obras, o quecompromete assim deixando vulnerável, frágil ou até mesmo criando uma estrutura fadada ao fracasso com desabamentos ou entraves mais sérios em uma obra.

larga que profunda. Em alguns casos, um percurso de água se forma para a profundidade, chamando-se, então, de dolinas aluviais; e ainda pode se formar por colapso ou abatimento – quando devido a presença de uma cavidade mais profunda, ocorre o desabamento de seu teto, surgindo uma depressão na superfície, que pode ou não, se comunicar com o interior da cavidade. Essas dolinas evoluem cada vez mais, concomitantemente ao processo de dissolução das rochas calcárias em camadas abaixo delas.…

drenagem. Várias bibliografias foram consultadas e algumas apostilas fornecidas por professores da área. Mas antes, deve-se saber o real problema do assunto. Sem muitas discussões foi inserido na pesquisa o problema das enchentes, infiltrações, desabamentos, buracos em asfalto e alagamentos. Isso faz parte da realidade de Fortaleza, capital do Ceará. Daí começou-se uma investigação por entre os lugares mais favoráveis aos acontecimentos propostos. Verificamos as seguintes ruas:

CÓDIGO PENAL: * Meirelles (1996) acrescenta que o Código Penal prevê duas modalidades de crimes de desabamento – por ação dolosa ou culposa, em se tratando de: * a) Queda de construção por desequilíbrio ou ruptura dos elementos de sustentação ou desmoronamento – destruição de obra da natureza; * Para que artífices e operários respondam por autoria ou co-autoria no desabamento ou desmoronamento da obra, impõe-se demonstrar que agiram com culpa na execução dos trabalhos…

tenha por intuito provocar a inundação, responderá apenas pelo crime do art. 254 do Código Penal. Note que o fato menos grave (perigo de inundação) resta absorvido (antefactum impunível) pelo fato mais grave (inundação). Desabamento ou Desmoronamento Art. 256. Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Objetividade jurídica: O objeto jurídico deste delito…