Deontologia Solicitadoria

História da Solicitadoria em Portugal 12 Conceitos 16 Solicitador 16 Honorário 16 Laudo 16 Deontologia 17 Honorário 18 Abordagem ao termo “Honorário” 18 Honorários dos Advogados, Advogados/estagiários e Solicitadores 18 Abordagem ao termo “Laudo” 20 Jurisprudência 22 Conclusão 23 Bibliografia 24 Anexos 25 Portaria que regula os Honorários 25 Jurisprudência 29 Resumo O presente trabalho foi proposto pela Dra. Susana Lamas para complementar estudos da disciplina de Ética e…

Solicitador Solicitador, em Portugal, é um profissional liberal, licenciado em Solicitadoria ou em Direito, que exerce o mandato judicial e presta consulta jurídica. Ao Solicitador compete representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais, ou quaisquer outras entidades ou instituições públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados. O Solicitador, enquanto representante do cidadão e das empresas

Câmara dos Solicitadores Conselho Regional do Sul Ética e Deontologia Um pouco de ética e deontologia nos estatutos dos solicitadores… O 1º Estatuto dos solicitadores surge com o Decreto-lei n.º 483/76, de 19 de Julho. Como já referido acima frequentemente a lei utilizava como base princípios éticos, o Estatuto dos Solicitadores não foge à regra e temos como exemplo alguns dos princípios previstos no Estatuto: Artigo 109.º Deveres dos solicitadores Sem…

DOS SOLICITADORES 2010/2011 1º ano Solicitadoria Micaela Belo-40210234 1 DIREITOS E DEVERES DO SOLICITADOR O Solicitador é, essencialmente, um profissional liberal que pratica actos Jurídicos por conta de outrem, sendo a sua actividade regulada pelo Estatuto dos Solicitadores, nos termos do Decreto-Lei n.º88/2003 de 26 de Abril. Enquanto mandatário judicial representa e defende os direitos dos cidadãos, dentro das limitações da lei do processo. Representa, aconselha e acompanha os…

Dr. José Miguel Coelho Nunes jmn@estgf.ipp.pt nunesjm@sapo.pt 1ª. Aula 02.03.2007 Sumários: 1. APRESENTAÇÃO. EXPOSIÇÃO DO PLANO DA DISCIPLINA. 2. BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO À DEONTOLOGIA. 3. Noções gerais. -A autoridade Profissional, o valor da confiança e a deontologia | | |

Câmara dos Solicitadores – Conselho Regional do Norte Trabalho de Ética e Deontologia da Solicitadoria A FIGURA DO SOLICITADOR NA ACTUALIDADE PORTUGUESA Índice Introdução --------------------------------------------------------------------------------- pág. 3 Natureza do trabalho ------------------------------------------------------- ------------pág. 5 Emprego ------------------------------------------------------------------------ -----------pág. 8 Formação e Evolução na

sociais moralmente válidas e quais não são. Tem procurado estudar a moral, a melhor forma de actuar no interior de uma colectividade. Deontologia – Deriva do grego “déon”, que significa dever. Actualmente deontologia designa a ciência ou o tratado dos deveres. A ética moderna utiliza hoje o termo para aplicá-lo á vida profissional. Podemos definir deontologia como aquela parte da ética que procura aplicar os princípios e conclusões desta aos múltiplos aspectos da vida profissional.…

Tribunal da Relação de Coimbra de 10-05-89 (2 contra-ordenações punidas cada uma com a sua coima, deverá ser-lhe aplicada uma coima única) vi. Concurso de infracções Análise do art.º 20 vii. Sanções Acessórias 4. Conclusão Deontologia e História da Solicitadoria 1. Índice 2. Introdução 3. Desenvolvimento a. Segredo Profissional i. Conceito de Segredo Profissional numa perspectiva de 1940 e breve estudo histórico da obrigação do segredo profissional e do crime da revelação do mesmo

Deontologia – É o conjunto de normas com conteúdo ético e jurídico destinados a regular o comportamento profissional e cívico do solicitador tendo em conta a dignificação da câmara de solicitadores, do interesse público da profissão e utilidade pública. Profissão Intelectual – Actividades exercidas com base em conhecimentos técnicos, adquiridos através de métodos científicos geradores dos valores de confiança, proporcionado por quem tem autoridade para exercer com acesso e exercício…

LABOR I LABOR IMPROBUS OMNIA VINCIT “O trabalho incessante tudo vence” 1.3-A ÉTICA, A DEONTOLOGIA E A PRATICA DA SOLICITADORIA 1.3.1. RESUMO HISTÓRICO Remonta ao ano de 1174 a primeira menção à profissão de solicitador, era denominado “VOZEIRO”, sendo que as suas funções eram indistintas entre advogados e solicitadores. Já em 1241 surge a denominação de procurador, numa carta que D. Sancho II entregou Abril Peres, para que este resolvesse determinadas questões junto da população. No…