Deontologia Solicitadoria

advogados, no exercício da profissão, mantêm sempre em qualquer circunstância a sua independência, agindo livres de qualquer pressão, especialmente a que resulte dos seus próprios interesses ou de influências exteriores, abstendo-se de negligenciar a deontologia profissional no intuito de agradar ao seu cliente, aos colegas, ao tribunal ou a terceiros. Tais profissionais estão obrigados a defender os direitos, liberdades e garantias, a pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida…

gerar responsabilidade civil nos termos do artigo 483º e ss do Código Civil, responsabilidade penal, previsto no artigo 195 e 196 do Código penal e ainda disciplinar nos termos do artigo 110º e 132 do ECS. O segredo profissional é uma regra de deontologia, a qual reveste uma obrigação de conduta em guardar segredo, que deixou de ser uma obrigação vinculativa apenas entre as partes envolvidas no litígio, como era no passado, para passar a ser uma obrigação absoluta, com as devidas…

doutrinais DEONTOLOGIA PROFISSIONAL (I e II CURSOS DE ESTÁGIO DE ADVOGADOS - 2011) ___________ Carlos Mateus ADVOGADO ® VERBOJURIDICO Algumas contribuições para a formação DEONTOLOGIA PROFISSIONAL (I e II Cursos de Estágio 2011) Carlos Mateus ORDEM DOS ADVOGADOS COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E FORMAÇÃO Deontologia Profissional Programa 1 – A Advocacia como profissão regulamentada, sujeita a princípios éticos. 1.1 Noção de ética e noção de deontologia: …

Dissertação Mestrado em Solicitadoria de Empresa Génese, figuras afins e enquadramento legal do Balcão Único do Solicitador Hélène Fabienne da Silva Leiria, 30 de agosto de 2013 ii Dissertação Mestrado em Solicitadoria de Empresa Génese, figuras afins e enquadramento legal do Balcão Único do Solicitador Hélène Fabienne da Silva Dissertação de Mestrado realizada sob a orientação da Doutora Marisa Dinis, professora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do…

alcance o máximo denominador comum entre a consagração de um Código Novo, mas, ao mesmo tempo, que contenha os instrumentos e institutos suficientes para promover as imprescindíveis alterações na modelação processual, nos relacionamentos, na deontologia e na responsabilização, em suma, obtendo-se, por essa via, um “Novo Código” capaz se compaginar com um “Código Novo”?  4.ª Questão e última: Não seria melhor atermo-nos à mera “recauchutagem” do Código em vigor, alterando esta ou…