Dentre Os Direitos E Deveres Individuais E Coletivos Que A Constituição Federal Assegura é

– FTC CURSO DIREITO CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS GUILHERME NEVES BATISTA SAYRON BARBOSA MARQUES A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL. VITÓRIA DA CONQUISTA 2013 CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS GUILHERME NEVES BATISTA SAYRON BARBOSA MARQUES A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL. Artigo apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da…

Curso de Direito MICHEL PEREIRA BEZERRA DA SILVA Combate à Intolerância Religiosa no Estado Democrático de Direito Rio de Janeiro 2010 MICHEL PEREIRA BEZERRA DA SILVA Combate à Intolerância Religiosa no Estado Democrático de Direito Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. …

Azevedo Ramos PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Maceió 2015 CESMAC Alice Vitória Pereira Santos Laís Balbino de Oliveira Letícia Maria Leite Torres Lucy Mara de Oliveira Santos Maria Quitéria da Silva Nascimento Neusvânia Gomes dos Santos Tássila de Azevedo Ramos PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Maceió 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Pág. 4 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

milhares de vezes ao longo dos últimos três séculos. Qualquer trabalho que pretenda decifrar as questões pertinentes ao estudo de Direito Coletivo do Trabalho demanda uma análise muito mais histórico-sociológica do que eminentemente de teoria ou filosofia do direito. Isto porque a formatação do atual também denominado Direito Sindical surge dos movimentos e anseios coletivos no decorrer dos anos que sucederam à industrialização e modernização da economia. Portanto, foram dimensionados a…

dignidade da pessoa humana a inclusão de todos aqueles que integram a sociedade política, para tal procuram colocar todos, o máximo possível, em uma situação de igualdade material, realizando abstrações e generalizações de situações individuais, por meio da Constituição, da legislação e da aplicação da justiça, evitando que particularidades se expressem em casuísmos jurídicos e, principalmente, em favoritismos, tentando que se impeça o vigor da velha máxima: aos amigos, tudo; aos…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – ROTEIRO DE ESTUDOS –2015 1- A Problemática do Direito Sindical. 1.1 Direito Sindical: definição, denominação e autonomia. 1.2 Evolução do Direito Sindical no plano internacional. 1.3 Evolução do Direito Sindical no plano nacional. 1.4 Fontes do Direito Coletivo (Sindical). 1.5 O Direito Coletivo na Constituição da República de 1988. 2- Dimensões da Organização Sindical e Perspectivas do Sindicalismo Brasileiro diante das Emergentes Relações de Trabalho e da Nova

acertadamente aplicada, faz com que a sociedade inspire o sentimento de justiça social. Mesmo que anteriormente tratada e discutida na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, componente da palavra-de-ordem dos revolucionários da Revolução Francesa “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, a igualdade encontra-se presente na Constituição da República Brasileira como cláusula pétrea, imodificável no ordenamento jurídico. Palavras-Chave: Igualdade; Lei 1 INTRODUÇÃO A…

O Direito do Trabalho, mais que qualquer outro ramo do direito, ao longo do seu processo evolutivo, sempre esteve preocupado em proteger o trabalhador em suas relações individuais e coletivas de trabalho, especialmente com a globalização e os avanços da tecnologia, que ensejaram significativas transformações nesta seara. Afigura-se que as questões envolvendo a relação de trabalho subordinado dentro da história do surgimento e evolução do Direito do Trabalho, bem antes de sofrerem uma…

ESTADO DE GOIÁS MINISTÉRIO PÚBLICO 82ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - CURADORIA DA SAÚDE MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS. VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA O Ministério Público do Estado de Goiás, pelo seu Promotor de Justiça, subscritor, em substituição processual ................. (IDOSO), brasileiro, casado, portador do RG n° 53515 2° Via DGPC/GO, nascido aos 17 dias do mês de outubro de 1942, filho de Raimundo Silva Guimarães e de Josefa Pereira dos Santos, residente e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ. local onde receberá as futuras notificações, propor: AÇÃO DE COBRANÇA C/ REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MICROLINS – CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ sob o n° 05.310.751/0001-28, estabelecida a Rua Dr. Curvelo Cavalcante n° 549 – Centro – Itaguaí – RJ – CEP 23810-201. I – DOS FATOS Em abril/2005, o autor tomou conhecimento através de um planfeto de um curso oferecido pela Ré, de…