Dentre As Entidades Paraestatais Que Compõem A Administra

emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei n. 1.711\52, art 22 II: Lei 8.112\90, art 5o , V. Bibliografia • Caio M. 5. Pereira,…

emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efe­tivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei n. 1.711\52, art 22 II: Lei 8.112\90, art 5o , V. Bibliografia • Caio M. 5. Pereira,…

emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efe­tivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei n. 1.711\52, art 22 II: Lei 8.112\90, art 5o , V. Bibliografia • Caio M. 5. Pereira,…

referidas categorias, até mesmo a busca pela otimização dos custos nos processos de aplicação. Logo, mesmo as funções declaradas da pena privativa de liberdade, sempre se viram permeadas por influências afetas às teorias econômicas, haja vista que dentre os vários discursos que buscam explicações coerentes para sua aplicação, quase unanimemente houve preocupações com os custos derivados, principalmente, da execução penal. Nesse diapasão, mesmo no interior da doutrina oficial,…

de uma forma ou de outra, vem sendo enfrentado pelo legislador desde o Código Civil italiano de 1942. No Brasil, antes do CDC, não fazia mesmo sentido se falar em proteção contratual do consumidor, já que este, assim denominado, inexistia como entidade jurídica com perfil próprio. Havia, isso sim, ja um esforço da jurisprudência no sentido de mitigar o rigor do nosso Código Civil e o apego descomedido da doutrina a certos princípios que, diante da sociedade de produção e consumo…

que o Estado deve procurar desenvolver todos os atos processuais no menor tempo possível, dando resposta imediata à ação criminosa e poupando tempo e recursos das partes. A edição da EC 45/2004 (Reforma do Judiciário) tornou o princípio explícito, dentre as garantias individuais, passando a figurar no art. 5.º, LXXVIII: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação”. Nessa esteira,…

em que períodos de financeirização precedem uma mudança de hege‑ monia. Para acomodar o acúmulo interminável, a hegemonia se desloca no de‑ correr do tempo de entidades políticas menores (por exemplo, Veneza) a outras maiores (por exem­ lo, os Países Baixos, Grã-Bretanha e Estados Unidos). A hegemo‑ p nia normalmente pertence à entidade política que produz grande parte do exce‑ dente (ou à qual grande parte do excedente flui na forma de tributos ou extra‑ ções imperialistas). Com…

em que períodos de financeirização precedem uma mudança de hege‑ monia. Para acomodar o acúmulo interminável, a hegemonia se desloca no de‑ correr do tempo de entidades políticas menores (por exemplo, Veneza) a outras maiores (por exem­ lo, os Países Baixos, Grã-Bretanha e Estados Unidos). A hegemo‑ p nia normalmente pertence à entidade política que produz grande parte do exce‑ dente (ou à qual grande parte do excedente flui na forma de tributos ou extra‑ ções imperialistas). Com…

padrão em que períodos de financeirização precedem uma mudança de hege‑ monia. Para acomodar o acúmulo interminável, a hegemonia se desloca no de‑ correr do tempo de entidades políticas menores (por exemplo, Veneza) a outras maiores (por exemplo, os Países Baixos, Grã‑Bretanha e Estados Unidos). A hegemo‑ nia normalmente pertence à entidade política que produz grande parte do exce‑ dente (ou à qual grande parte do excedente flui na forma de tributos ou extra‑ ções imperialistas). Com um…

deve ater à mera sobrevivência física do cidadão, mas, sim, buscar uma existência com padrões de dignidade. Até porque, antes mesmo da Constituição Federal cuidar dos direitos e das garantias fundamentais, preocupou-se com os princípios fundamentais, dentre eles o da dignidade humana (art. 1º, inc. III, da CF), garantia içada também à condição da ordem econômica, conforme o art. 170, caput, da CF, in verbis: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre…