Dentre As Entidades Paraestatais Que Compõem A Administra

infraestrutura econômica, pouco progresso houve em relação à reconstrução da agricultura e da indústria. Permanecem alguns pontos a melhorar: recursos humanos precisam de qualificação; subsídios, controles de preços e extensiva participação paraestatal podem ser reduzidos; infraestrutura necessita de recuperação; e as minas terrestres continuam a representar perigo. Serão necessárias diversas reformas estruturais que possibilitem segurança e estabilidade macroeconômica no país. 11…

houver atenuantes a serem aplicadas. O art. 65 do CP determina que “sempre atenuam a pena”. Deve-se ter em mente, contudo, a súmula 231 do STJ: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. Dentre as atenuantes inominadas (art. 66 do CP), encontra-se a co-culpabilidade, que é a situação em que o agente (em regra, pobre e marginalizado) deve ser punido de modo mais Grupo IV – PENAL 10 brando pelo motivo de a ele não…

Dreito Natural se fundamenta na natureza humana. Segundo esta última corrente, o raciocínio que nos conduz à idéia de Direito Natural parte do pressuposto de que todo ser é dotado de uma natureza e de um fim. A natureza, ou seja, as propriedades que compõem o ser, define o fim a que este tende. A natureza do martelo, por exemplo, dota-o de algumas propriedades, (37 SANCTI THOMAE AQUINATIS. Summa. Op. cit., 1-2, q. 91 a.3 (p. 592/593). (38 GAARDER, Jostein. O mundo de Sofia. São Paulo:…

Natural se fundamenta na natureza humana. Segundo esta última corrente, o raciocínio que nos conduz à idéia de Direito Natural parte do pressuposto de que todo ser é dotado de uma natureza e de um fim. A natureza, ou seja, as propriedades que compõem o ser, define o fim a que este tende. A natureza do martelo, por exemplo, dota-o de algumas propriedades, (37 SANCTI THOMAE AQUINATIS. Summa. Op. cit., 1-2, q. 91 a.3 (p. 592/593). (38 GAARDER, Jostein. O mundo de Sofia. São Paulo:…

faz parte integrante do presente DECRETO, e ainda: I – Área de Rua, composta pela Rua Projetada “A”, totalizando uma área de 1.128,64 m² (Um Mil, Cento e Vinte e Oito vírgula Sessenta e Quatro) metros quadrados. II – Área composta pelas Quadras que compõem o “Loteamento do GAUCHO”, em número de 48 e 49, totalizando uma área de 6.570,36 (Seis Mil, Quinhentos e Setenta vírgula Trinta e Seis) metros quadrados. Art. 2º A aprovação do loteamento dá-se segundo as normas estabelecidas na Lei nº…

entre outras, as seguintes obrigações: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de…

entre outras, as seguintes obrigações: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através…

principais exigências do segmento são: Registro na Junta Comercial, registro na Secretaria da Receita Federal (CNPJ), registro na Secretaria Estadual da Fazenda, registro na Prefeitura Municipal para obtenção do Alvará de Funcionamento, enquadramento na Entidade Sindical responsável, registro no Corpo de Bombeiros Militar, registro à Vigilância Sanitária. Nesta fase inicial de projeto como nova empresa a principal dificuldade foi à conquista de clientes. Todos os entrevistados…

APRESENTAÇÃO À 4." EDIÇÃO Atingimos mais uma edição, significando outra etapa de aprimorainento da obra, com a percepção de várias sugestões e críticas dos leitores, proporcionando a reflexão do·autor e, eventualmente, as modificações necessárias. Dentre as alterações possíveis - legislativa, doutrinária e jurisprudencial - buscainos insenr os dados novos e, sempre, acompanhados da exposição do nosso entendimento pessoal. Cumpre destacar o advento das seguintes Leis: 11.464/2007 (autonza…

associação pode, neste caso, representar direitos de apenas parte da categoria, desde que es-tejam relacionados aos fins da entidade. O MS coletivo (art. 5º, LXX) pode ser impetrado pela associação, in-dependentemente de autorização expressa dos associados. É hipótese de substituição processual ou legitimação extraordinária. Neste caso, basta uma previsão genérica do estatuto da entidade. O STF entende que o requisito de um ano para impetrar o mandado de segurança só é exigido da…