Denominação E Forma Constituição

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS E FUNCIONAMENTO PARTE JURÍDICA: De acordo com o autor Pedro Anan Jr. E José Carlos Marion. Com o contrato social (no caso de S.A. seria estatuto social) adequadamente estruturado, a empresa deve encaminhar da seguinte forma de registro jurídico da mesma (a título de ilustração, apresentam-se também os passos para uma empresa prestadora de serviço).Outras exigências poderiam ser indicadas na constituição ou instalação de uma empresa: por exemplo, para as indústrias há

para distinguir a sua empresa das demais; uma empresa que fabricará calçado, um açougue, uma mecânica, uma loja de artigos para festa, entre outros. Em seguida a forma de constituição da empresa e com base na instrução normativa DNRC 116/2011, as denominações podem ser formadas por palavra comuns ou vulgares (sem baixos calões e de forma óbvia pelo bom senso), podendo ser escritas por palavras em português ou em outros idiomas para originar o nome fantasia. Porém antes de abrir a empresa…

lucros que uma atividade econômica complexa, de grande porte, que exige muitos investimentos e diferentes capacitações de quem explora uma empresa, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços, normalmente sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima. Duas são as espécies de sociedades no direito brasileiro: a simples e a empresária. A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica…

apresentar a separação dos poderes, abordando o seu contexto histórico e a aplicação no Brasil segundo a constituição. A teoria da separação dos poderes aplicada no Brasil é a teoria da ciência política desenvolvida por Montesquieu, em seu livro O Espírito das Leis (1748), visou moderar o poder do estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. Na constituição brasileira a teoria da separação dos poderes criou três órgãos individuais e autônomos entre…

afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira. O nome deriva do uso das contas contábeis. De acordo com a doutrina oficial brasileira (organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade), a contabilidade é uma ciência social, da mesma forma que a economia e a administração. A Contabilidade é, por definição, a ciência que estuda o desenvolvimento do patrimônio de uma pessoa, seus resultados e reflexos, sua evolução, sua gerência e seu futuro. 1 - Aspecto quantitativo, o…

de direito – formas de estado de direito. Mesmo que hoje nao trabalhemos a ideia de estado liberal (e sim a da intervencao do estado), o liberalismo permanece no direito → primeira forma de não intervenção estatal é o Estado liberal. Essa visão liberal predomina no século XIX e vai até o final da I GM ( revolução de 1917). O Estado liberal de não intervenção recebeu várias denominações, como Estado Jendarme, pois ele só interferia se houvesse um conflito social. Uma outra denominação do…

Transmissão de Bens Imóveis foi instituído, no Direito Brasileiro,com o Alvará nº 3 de Juho de 1809, com a denominação de SISA. Com essa denominação, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é conhecido vulgarmente. A competência desse imposto era do Estado e englobava o " Inter Vivos" e o " Causa Mortis" O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis foi dividido, com a Constituição de 1934: surgiu o Imposto sobre Transmissão " Inter Vivos" e o Imposto sobre Transmissão " Causa…

441, de 11 de julho de 2011, a empresa individual de responsabilidade limitada, conforme o Projeto de Lei que lhe deu origem (nº 4.605/2009), surge com o intuito de incentivar a formalização de milhares de empreendedores que atuam em nosso país de forma desorganizada e de desestimular a criação de sociedades que na prática são constituídas por uma única pessoa, com o intuito de se beneficiar da limitação de responsabilidade. Desenvolvimento • Aspectos societários - Separação…

empresários que são: 1a ) Inscrever-se junto ao órgão de registro competente, Juntas Comerciais 2a ) Manter regular a escrituração mercantil, através da feitura dos livros empresariais. 3a) Levantar os balanços Patrimonial e o de Resultado Econômico de forma periódica. As três obrigações acima citadas serão os temas a serem estudados ao longo do segundo bimestre. E aproveitando a oportunidade devemos esclarecer quais são as exceções das obrigações comuns a todos empresários,…

empresarial, deverá ser acrescentada, abreviadamente ou por extenso, a expressão "& CIA". DENOMINAÇÃO: A denominação social é outra espécie do gênero, nome empresarial, cuja composição ou formação ocorre sem que haja a necessidade da representação do nome dos sócios que integram a sociedade, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, trata-se a empresa de grande, médio ou pequeno porte.Em geral, a denominação social é formada por expressões de fantasia, por palavras de uso comum, a…