Denominação E Forma Constituição

sobre Tal tributo no que tange o seu fato gerador, a base de cálculo e alíquotas, do referido imposto, pois mesmo sendo de competência municipal, todos os municípios seguem regras próprias, contudo com observância das diretrizes impostas pela Constituição Federal. O ISSQN é de competência Municipal e complementa os recursos próprios da municipalidade, através dos serviços realizados dentro ou fora de suas limitações territoriais. *Bacharel em Administração de Empresas com ênfases

vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais 1.  Constituição formal - abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder constituinte, gozando da prerrogativa de supremacia perante as outras normas jurídicas 2. 2. Quanto à forma:  Constituição escrita – É aquela que está…

14/01/2014 Legislação Comercial Constituição de uma Empresa Neste trabalho foi-nos pedido a Constituição de uma Empresa, dentro do qual optamos por uma Sociedade por Quotas. O objetivo do mesmo foi verificar se eramos capazes de dar a conhecer os conhecimentos adquiridos. Existem vários tipos de sociedades, tais como:  Unipessoal por quotas  Em nome coletivo  Anónimas  Comanditas  Por quotas Unipessoal por quotas Esta forma de sociedade…

industrial pode, em regra, exercer o seu comércio ou sua indústria sob o nome que escolher. Assim, o nome comercial poder consistir: a) no nome patronímico; b) em um pseudônimo; c) em denominação de fantasia; d) em nomes de localidades[3]. Saliente-se que o referido autor foi o primeiro de seu tempo a considerar os termos em que poderia consistir o nome empresarial. As primeiras…

planejando melhores circunstâncias econômicas, constitucionais, políticas, dentre outros. Recentemente, o Brasil vem conquistando a preferência dos investidores externos. Esta tendência é fruto de uma lei societária equilibrada, com respaldo na Constituição Federal de 1988, art. 172, que busca conceder segurança jurídica para que esse fluxo ocorra com maior frequência. Porém, para que esse movimento intensifique-se e não seja apenas algo transeunte, o aspecto legislativo deve estar…

Controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Consituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que um sistema jurídico

Folha de rosto C – Resumo D – Sumário ( De acordo com as solicitações do Trabalho, insira o assunto, seguido da página a qual o texto se refere) 1- Fundamentos de Administração – Descrição da Organização 1- Denominação e forma de constituição ASSOCIACAO, entidade filantrópica sem fins lucrativos. 1.1.2 – Dados e fatos relevantes da origem da organização Uma entidade sem fins lucrativos, que visa ser um elo de facilitação do servidor público. 1.1.3 –…

NOME EMPRESARIAL CONCEITO: “Considera-se nome Empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este capitulo, para o exercício de empresa” (artigo 1.155 cc) Nome empresarial é o nome adotado pela pessoa física ou jurídica para o exercício do comercio e por cujo meio se identifica. Podendo identificar tanto para indicar o nome do empresário quanto para indicar o exercício da atividade por ele desenvolvida – pessoa física ou natural ou de sociedade empresarial –…

as matérias de competência do órgão, que cuidam de sua defesa administrativa e judicial, além de outras funções afins. Compete às Juntas Comerciais executar os serviços de registro de empresas, o que compreende: arquivamento dos atos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas mercantis, de cooperativas, das declarações de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos atos relativos a consórcios e grupo de sociedades de que trata a lei de sociedade…

postar no site para vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais1  Constituição formal - abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder constituinte, gozando da prerrogativa de supremacia perante as outras normas jurídicas . 2 . 2. Quanto à forma:  Constituição escrita – É aquela que está reunida em um…