Denominaçao Social

empresaria exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes , compreendendo duas espécies: firma e denominação. Regras gerais sobre formação do nome empresarial: VERACIDADE - deve ser verdadeiro o nome do sócio, tanto na firma, como na denominação social, e sincera a indicação da atividade que venha a incorporar o nome (deve estar explicitada no objeto social); é o princípio da veracidade; NOVIDADE - deve ser adotado um nome novo e diferente de outro já…

Acadêmico: PATRÍCIA DA COSTA SIMÕES Instruções: Prazo para a postagem no ADX: 30/Nov/2014. Responda as perguntas abaixo: 1) (Magistratura do Trabalho – 2ª Região – 2011) O direito do empresário, individual ou coletivo, ao nome empresarial (firma ou denominação) e a exclusividade do seu uso, é adquirido e consolidado por um ato: a) De registro no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com validade em todo o território nacional, estando a inscrição do empresário…

do contexto fático em que tais contratos estão inseridos. Os tipos de estabelecimentos virtuais: B2B (que deriva da expressão business to business), em que os internautas compradores são também empresários, e se destinam a negociar insumos; B2C (denominação derivada de business to consumer), em que os internautas são consumidores, na acepção legal do termo (CDC, art. 2º); e C2C (consumer to consumer), em que os negócios são feitos entre internautas consumidores, cumprindo o empresário…

precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor”, no caso de transferência inter vivos. 3. ESPÉCIES Existem duas espécies de nome empresarial: a) a firma, designada para o empresário individual e algumas espécies de sociedades, e b) a denominação, para o uso pelas sociedades anônimas, entre outras. Já as sociedades limitadas têm a liberdade de usar qualquer uma das formas mencionadas. FIRMA A firma tem por estrutura o nome civil do sócio ou empresário individual,…

NOME EMPRESARIAL Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa.Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. FIRMA O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob…

déficit do Estado, porque, outra solução poderia ser o endividamento, transferindo o problema para o futuro. Constituição, abertura e funcionamento de empresas. 1.1 Conceitos doutrinários de nome empresarial e suas espécies firma e denominação O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingue-se, portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito…

LIMITADA Separa o patrimônio dos sócios do patrimônio da empresa. Limita a responsabilidade perante terceiros, criado via contrato social. Pessoas físicas. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO O patrimônio pessoal está incluso no risco da empresa. Não limita a responsabilidade dos sócios. Os sócios respondem com patrimônio próprio. Nome dos sócios e Cia. Feito por contrato social => regido pelo código civil. COMANDITA SIMPLES Sócio chamado comanditado e comanditados. Comanditado é o…

da razão social A sociedade limitada poderá adotar para o seu nome empresarial a Denominação Social ou Firma Social, integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda, de acordo com o art. 1158 da Lei nº 10.406/02 e Instrução Normativa 104 de 30.04.2007 As expressões “grupo” e “companhia” ou “Cia” são privativas das sociedades anônimas (art 3º e 267 da Lei 6404/76); A denominação social deverá conter palavras ou expressões que denotem atividade prevista no objeto…

.............................................................................. 2 Bases legislativas da proteção .................................................................................................................. 3 Da firma e da denominação ................................................................................................................................... 4 Nomes empresariais, ou nomes de empresa? .....................................................................

empresarial (utilizado apenas para negócios/contratos empresariais) de pessoas jurídicas que para os clientes aparecem com outro nome. O nome empresarial só passa a ser protegido à partir do Registro na Junta Comercial. Nome empresarial “razão social/firma” (empresário) ≠ Nome fantasia “título do estabelecimento” (estabelecimento) ≠ Nome do produto “marca” (identidade do produto) No âmbito empresarial, nome do empresário, nome do estabelecimento e nome do produto são…