Denominaçao Social

características. Divisão do capital social em partes, ou seja, igual valor nominal. Essas partes são denominadas ações. Responsabilidade do sócio limitada apenas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, não respondendo, assim os mesmos perante terceiros, pelas obrigações assumidas pela sociedade. Livre acessibilidade das ações por parte dos sócios. Possibilidade da subscrição do capital social mediante apelo ao público. Uso de uma denominação ou nome fantasia para…

identificação da atividade, o título do estabelecimento é o elemento fantasia pelo qual o estabelecimento é conhecido pelo público geral. 2- Tipos de Nome empresarial: O direito empresarial acolhe duas espécies de norma empresarial, a firma e a denominação. A firma é a “assinatura” da empresa e não a empresa em si. É a firma que representa a empresa no sentido de que é o nome através do qual a empresa assina seus documentos e exerce suas atividades. Tem dupla função, além de identificar…

eqüitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas. Mais informações poderão ser encontradas no endereço:www.cvm.gov.br Instituições financeiras captadoras de depósito à vista • Bancos Múltiplos com carteira comercial • Bancos Comerciais •…

(EIRELI). Pela nova Lei, o artigo 980- A, é inserido e os artigos 44 e 1033 são alterados, passando a incluir o novo tipo societário. Os novos dispositivos determinam que a EIRELI seja constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no país. O sócio só poderá participar de uma única EIRELI. No que couber, à nova Lei aplicam-se as regras das sociedades…

Bem por isso, como acentuou o julgado recorrido, "o n. 13", adotado no nome comercial e como marca, não pode ser considerado, pois, criação de fantasia, de modo a impedir seja utilizado, mesmo com outros elementos de diferenciação, na simples denominação de outro comerciante ou industrial. No caso, não há confusão possível, ante a diversidade dos ramos de negócios a que os litigantes se dedicam. Assim, rejeitam-se os embargos. Custas na forma da lei. O julgamento foi presidido pelo Des

afirmando que celebraram com os requeridos, em 21.07.07, contrato particular de compra e venda de quotas sociais da empresa Lehnen Distribuidora de Combustíves Ltda. Pela cláusula terceira do ajuste, os compradores comprometeram-se alterar o nome comercial da empresa, com a retirada da denominação “Lehnen”. Dizem que embora tendo procedido à alteração contratual, os réus continuaram utilizando a denominação “Lehnen” em suas notas fiscais, incidindo multa equivalente a 10% sobre o valor…

TIPOS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA A sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não-estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. OS TIPOS SOCIETÁRIOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS As sociedades empresárias poderão ser das seguintes espécies: 1) sociedade limitada; 2) sociedade em nome coletivo; 3) sociedade em comandita…

SOCIEDADE LIMITADA 1. Conceito A sociedade limitada é aquela cujo capital social encontra-se dividido em quotas, as quais podem ser iguais ou desiguais, pertencendo uma ou diversas a cada sócio, cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social. É um tipo societário de grande destaque na economia brasileira, tendo em vista o grande número de sociedades dessa espécie existentes. Isso porque a sociedade…

de firma ou razão social a designação ou nome dado à empresa perante os órgãos de registro. A empresa pode ter além da firma outro nome diferente para ser usado de forma comercial de conhecimento mais fácil do consumidor. É o chamado nome fantasia, que de igual forma é informado aos órgãos de registro. Firma ou Razão Social; Razão Social é o nome que a empresa fornece a junta comercial e é reconhecido juridicamente , administrativamente, nos bancos , etc. Denominação;

Tipos de Sociedade A sociedade em nome coletivo, regulada pelos artigos 1.039 a 1.044 C.C., é uma sociedade contratual formada, geralmente, por familiares. Tem como nome razão social ou firma. Possuem duas formas de constituir o nome, pelo nome de um dos sócios seguido de “CIA” ou pelo nome de todos os sócios. A responsabilidade dos sócios é ilimitada e solidária. A sociedade em comandita simples, regulada pelos artigos 1.045 a 1.051 C.C., é uma sociedade tambem…