Democracia Majoritaria

conforme documento de n. 02, convocou Convenção Municipal a fim do partido deliberar sobre matérias de cunho eleitoral, a saber: escolha de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito , Vereadores e propostas de coligações com o PPS, PST e PFL (na forma majoritária e proporcional). No dia designado, no local previamente marcado, os membros do Diretório Municipal, num total de 25, lá compareceram e por unanimidade deliberaram sobre todas as matérias acima citadas, consoante comprova cópia da…

estando livres do grande número de regimes internacionais hoje existentes; particularmente um sistema que restringisse sua capacidade de usar força.” Atualmente o que se percebe é que os Estados ainda detém essa autonomia em relação às decisões majoritárias do sistema, entretanto é impossível não falar que os atores internacionais se encontram cada vez mais entranhados em um rede de interdependência e de arranjos regulatórios ou de colaboração, do qual geralmente não podem se livrar.…

Avaliação do curso de extensão: Direito e Política: o poder judiciário e a democracia no Brasil pós-1988. Prof. Me. Wendel Antunes Cintra. Conforme os anos as relações de comando sofreram diversas modificações que influenciaram o surgimento da Teoria da Separação dos Poderes. Essa teoria foi desenvolvida por Montesquieu com a ideia de conter o poder do Estado através da divisão de funções e dar competência a diferentes órgãos. Desde a época de Aristóteles as funções básicas…

forma plenamente eficaz o contágio da Aids sem a valorização da auto-estima das parcelas mais vulneráveis da população. Não é preciso gastar muito esforço de argumento para afirmar que o Brasil é um pais laico, aliás como qualquer outra verdadeira democracia representativa. Por esta razão questões de saúde pública devem ser tratadas por critérios exclusivamente técnico-científicos. Aspectos de moralidade religiosa não devem interferir em decisões administrativas neste tema. Queiram os…

sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. E político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade [...] Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo,…

P. Kommers , quando afirmou que "a democracia não é mais representativa, pois a maioria parlamentar pode legislar de forma tão arbitrária quanto a minoria. Ela se tornou uma democracia constitucional, na qual a atuação das cortes constitucionais é de suma relevância para garantir as minorias" (KOMMERS apud BALEEIRO, 2005, p. 37). Na mesma linha, Ronald Dworkin leciona: A teoria constitucional na qual nosso governo se apoia não é uma simples teoria majoritária. A Constituição e, particularmente,

respectivos distritos. No Presidencialismo, ao ser eleito, o candidato inicia uma verdadeira romaria para formar alianças, cooptar partidos de oposição para a base, e lançar mão dos mais diversos recursos do fisiologismo político para obter uma base majoritária no Parlamento. A alternativa a isso seria um governo sem maioria, o que, no Brasil, significaria o engessamento da votação da Lei Orçamentária, e até mesmo a impossibilidade de criação/extinção de secretarias e ministérios (ou…

eleições livres e respeitam um mínimo de direitos cívicos. Contudo, mesmo considerando-se que a democracia é um processo em constante movimento que afeta diferentes sociedades e culturas, uma recorrência comum a muitos países é a dificuldade das mulheres ascenderem ao poder. A trajetória masculina de hegemonia nos espaços de poder e tomada de decisão, mesmo nos casos em que as mulheres são majoritárias, reflete a estrutura patriarcal sobre a qual a sociedade brasileira se estabeleceu…

proporcional, mas a CPI é um instituto de democracia indireta, representativa, em que o povo não age diretamente, mas por meio dos representantes que elege. A CPI tem natureza democrática, em razão de sua composição pluralista proporcional, mas a CPI é um instituto de democracia indireta, representativa, em que o povo não age diretamente, mas por meio dos representantes que elege. Por esse motivo, o clamor popular (vox populi ) – expressão informal de democracia direta – pode entrar em…

saneamento da nossa forma de fazer política. A reforma política brasileira é o início de uma boa e eficiente administração pública. Veja nossas posições e sugestões para a reforma. Como requisito ao entendimento do tema, entenda-se que eleição majoritária é aquela em que concorrem no sistema brasileiro, atual, os governadores, senadores e prefeitos, onde o eleitor vota diretamente na pessoa do candidato, sendo eleito o mais votado (em primeiro ou segundo turno no caso de prefeitos e…