Democracia Majoritaria

documento errado para o eleitor? O eleitor pode votar sem título? O eleitor precisa trazer outro documento além do título no dia da eleição? Eleições Qual a diferença entre eleições municipais e eleições gerais? Qual a diferença entre eleição majoritária e eleição proporcional? Eleitor Como proceder no caso de eleitor que esteja com o braço quebrado e impedido de assinar e votar? O que fazer com um eleitor que tenta votar no lugar de outro eleitor? Fiscalização Quantos fiscais…

A democracia em Kelsen remete a administração estatal à idéia de legalidade [83]. Liberdade, no plano teórico, é tida como ausência de domínio e inexistência do lugar do "chefe". Na realidade social, contudo, os chefes existem e Kelsen afirma a superioridade do sistema parlamentar no controle dos chefes [84]. Relaciona a separação dos poderes a democracia, mas acolhe a possibilidade de o sistema servir a Estados autocráticos [85], embora anteveja em si uma vocação democrática, já que…

Sistema eleitoral e partidario utilizado no Brasil hoje O Brasil é categorizado como uma democracia consensual multipartidária (sistema partidário) e proporcional (sistema eleitoral). Para discordarmos dessa classificação, iniciemos expondo os tipos de sistemas partidários para depois analisarmos a situação brasileira. O sistema partidário é subdividido em 3 categorias. São elas: a). Bipartidário: modelo mais simples conhecido. Característica básica é a existência de dois partidos políticos

DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: de que maneira nossa sociedade interage com os sistemas políticos e porque há tanto desinteresse por parte da população Monica Dawud1 RESUMO Este artigo tem como principal objetivo tratar das questões de interação entre a sociedade e os sistemas de participação política. Visto que uma das grandes dificuldades dos nossos governantes é aproximar a população para as questões do campo político, devido a queda de confiança no estado e nas instituições, procuro

comunidade, ou seja, os direitos difusos onde o único beneficiário desta ação é o povo. Porém referente a esta posição há varias divergências, onde alguns doutrinadores como José Afonso da Silva coloca que a ação popular consiste num instituto de democracia direta, e o cidadão que a intenta fá-lo em nome próprio, por direito próprio, na defesa de direito próprio. Canotilho entende que a ação popular traduz-se, por definição num alargamento da legitimidade processual ativa a todos os…

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

Questão 1 Considere o texto e o tema por ele abordado. Julgue os itens e, em seguida marque a opção mais adequada: I.A produção de estudos sobre o negro e sua condição no Brasil ainda é insuficiente para provocar uma revisão do conceito de democracia racial. II.Parte dos trabalhos produzidos evidencia uma redução da cor, considera como fator de estratificação social, em função dos avanços do capitalismo. III.A escolaridade e o preparo profissional não equiparam o negro ao branco nos…

criam seus distritos eleitorais, os que adotam o proporcional geralmente utilizam o traçado das unidades subnacionais. Sistemas proporcionais necessariamente devem utilizar distritos plurinominais, caso adote uninominal funcionará como disputa majoritária. Magnitude é o número de cadeiras de cada distrito. Sistema majoritário A maioria simples Os países que elegem seus representantes da Câmara por esse método divide o território em distritos, os partidos apresentam um candidato e os eleitores

| Problemas Atuais da Teoria do Estado e da Constituição15 Na expressão de Barcelos (2007), “os princípios constitucionais são o locus no qual a necessidade de convivência respeitosa entre os espaços do jurídico-constitucional e da deliberação majoritária e democrática talvez se mostre de forma mais visível”. Tratando-se a Constituição do ambiente natural dos princípios jurídicos (GUERRA FILHO, 2001, p. 54), esses constituem a síntese dos valores principais da ordem jurídica (BARROSO,…

mandato eletivo. Além disso, a Lei Federal nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos - LPP) dispõe que “para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais” (LPP, art. 18). Ainda, ao dispor sobre os partidos políticos, a Constituição Federal de 1988, claramente faz referência à autonomia partidária, posto que lhes assegura autonomia para definir sua estrutura interna,…