Democracia Majoritaria

65-67) destaca no seu Estado, governo, sociedade, que não se deve confundir Estado de direito e democracia, embora um juízo sobre a segunda deva levar em conta a existência ou não do primeiro. E acrescenta: o discurso sobre o significado de democracia não pode ser considerado concluído se não se dá conta do fato de que, além da democracia como forma de governo de que se falou até agora, ou seja, democracia como conjunto de instituições caracterizadas pelo tipo de repostas que é dada às…

Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância e limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. III Direito e política: a concepção tradicional. 1. Notas sobre a distinção entre Direito e política. 2. Constituição e poderes constituídos. 3. A pretensão de autonomia do Judiciário e do Direito em relação à…

das elites”, o que é a “teoria das elites”? É a teoria formulada por dois escritores italianos, por dois pensadores, um sociólogo e outro economista, que se chama “teoria das elites”. O que essa “teoria das elites”? Ela acaba com o mito de que a democracia é o regime das maiorias, e ele acaba escrevendo exatamente isso, ele dizia: em todas as sociedades, das menos civilizadas as mais organizadas, há sempre uma minoria que manda e uma maioria que obedece que há uma minoria que governa e…

sua democracia chegando a alcançar altos níveis de bem-estar, similares aos europeus. Por este motivo, o país começou a ser conhecido como "a Suíça da América". À prosperidade econômica acrescentaram-se grandes façanhas no futebol, nos Jogos Olímpicos: Paris 1924 e Amsterdã 1928, e os mundiais de 1930 - cuja sede foi a cidade de Montevidéu - e 1950, no Brasil, que contribuiu a perpetuar o mito da "idade de ouro" do Uruguai. Governo e Política do Uruguai No Uruguai existe uma…

p.54-72 DUVERGER, Maurice. Os Partidos Políticos. Rio de Janeiro: Zahar. p.13-33 Resenha: Os Partidos Políticos O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A democracia pelos partidos na Constituição Federal de 1988. atribuição do monopólio das candidaturas a qualquer cargo eletivo, em qualquer nível federativo. uso do poder de acordo com as diretrizes programáticas dos respectivos partidos. função…

às postulações de segurança social e de uma decidida integração comunitária (logo, fraternal). O humanismo como transubstanciação da democracia política, econômico-social e fraternal. Visto, porém, sob roupagem jurídica, e mais especificamente sob roupagem jurídico-constitucional, esse padrão de humanismo se confunde com a própria democracia. Deveras, a Democracia ocidental dos dias correntes é a que se constituiinexcedível paradigma de mobilidade vertical nos campos, justamente: da…

PARTIDOS POLÍTICOS HISTÓRICO A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como Partido Político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos…

vários órgãos" (p.159) "... sua concentração como se usa dizer, foi a sua primeira forma histórica (...) Embora ela tenha a vantagem da prontidão, da presteza de decisões e de sua firmeza, jamais pode servir à liverdade individual, valor básico da democracia representativa" (p.160) "... A consciência das individualidades, leva à limitação do poder, de que a divisão do poder é um dos processos técnicos e, historicamente, dos mais eficazes" (p.160) 2. A LIMITAÇÃO DO PODER "... várias…

anteriores. A democracia é essencial! A primeira constituição federal no Brasil foi em 1924. Na constituição brasileira de 1988 a democracia direta se faz presente nos referendos, plebiscitos... Características: 1. Universalização do sufrágio (direito de votar e ser votado) e ampliação dos mecanismos de participação popular direta. 2. Conceito de democracia passa a abranger uma dimensão material ao lado da dimensão meramente formal. A dimensão formal: se confunde com a premissa…

1988 e o processo de redemocratização. Na Europa a constitucionalização definiu novamente o lugar da constituição, logo após a 2ª guerra. Com a aproximação da democracia e da constitucionalização deu efeito a uma nova forma política. Aqui no Brasil o renascimento do direito constitucional…