Democracia Majoritaria

coligação tem os mesmos direitos e obrigações de um Partido Político isolado. A coligação de partidos políticos deve ser para eleição majoritária (Sistema utilizado nas eleições para os cargos de Presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos) ou para majoritária e proporcional (Sistema utilizado nas eleições para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital…

não é Democracia! A finalidade do Constitucionalismo é limitar o poder do Estado pelo direito; enquanto que a Democracia (= governo do povo) preocupa-se não propriamente com a limitação do poder, mas com a origem dele. A democracia preocupa-se que seja o povo a exercer o poder. Sobre a Democracia, pode-se dizer que, na primeira fase do Constitucionalismo Moderno (séc. XVIII), os revolucionários trouxeram da Grécia a idéia de Democracia. Havia apenas um “problema”: Na Grécia, a…

Sistema Diretorial: também conhecido como Assembleia. Inexistência da separação de poderes. As funções legislativas e executivas são exercidas por uma Assembleia, que é composta pelos próprios cidadãos e não por representantes populares, similar a democracia direta na Grécia Antiga. A Suíça ainda adota este sistema. Sistema Parlamentarista: é fruto de longa evolução histórica. Suas características foram sendo construídas ao longo dos séculos na Inglaterra, até se transformar em um…

ético-politico do Serviço Social brasileiro, por meio do Código de Ética Profissional, particularmente, a liberdade, a equidade e a democracia. O Estado brasileiro tem como princípio a laicidade na Constituição Federal, do qual é vedado promover qualquer religião. É preciso reforçar a separação entre Estado e religião. Concepção moral religiosas quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritária, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. O…

idoso que comprovem não possuir meios de prover ao próprio a manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. A Constituição Federal de 1988, após 24 anos de regime militar, foi promulgada como o documento à liberdade, à democracia e à justiça social, conforme declarou Ulysses Guimarães, relator desse documento. Por isso, pautou-se em princípios como a descentralização político-administrativa e participação da sociedade brasileira, dividindo responsabilidade e…

A Democracia Brasileira como Ela É Um olhar crítico sobre certos aspectos do processo eleitoral - Calil Acton - INTRODUÇÃO O presente trabalho não teria muito a agregar aos articuladores e estudiosos de Direito se apenas sintetizasse a matéria tão bem abordada pelas doutrinas especializadas. Partindo dessa premissa, pede-se vênia para analisar os tópicos por um prisma mais realista, comentando a prática hodierna que se observa no país, de maneira impessoal. Considerando-se, então

Ministério Público. Intervenção e Prevenção. Abuso e Negligência na Infância e Adolescência. JUR1941 - CASOS DIFÍCEIS Teoria da Constituição. Ordem jurídica e poder. A Força normativa da Constituição. A constituição como acoplamento entre Direito e Democracia. Direitos Fundamentais e Neoconstitucionalismo. Modelos de tomada de decisão: o Particularismo sensível às regras. Ativismo Judicial, Política e Justiça. JUR 1923 - DIREITO DESPORTIVO Evolução da Legislação Desportiva…

país foi uma importante fonte de influência para outras regiões, principalmente durante a Era Moderna, quando se tornou um império mundial que deixou como legado mais de 400 milhões de falantes do espanhol espalhados pelo mundo. A Espanha é uma democracia organizada sob a forma de um governo parlamentar sob uma monarquia constitucional. É um país desenvolvido com a nono PIB nominal mais elevado do mundo e elevado padrão de vida (a Espanha possui o 20º melhor IDH do mundo).[3] É um membro…

CNPJ partidário. O próximo passo será coletar cerca de 500.000 assinaturas de apoiamento em todo o Brasil e registrar o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, para que o Partido possa concorrer às eleições. Na fundação foi definido por votação majoritária que o nome oficial do partido seria “Partido Pirata do Brasil”, a sigla do partido seria “PIRATAS”, e que seu futuro número de votação seria o 42. Ideário O Partido Pirata não se parece em nada com a instituição “Partido” ao qual…

problemas e absurdos da democracia. A favor ou contra o voto nulo, todos concordam que o atual sistema político do Brasil tem problemas muito mais profundos que a escolha de um ou outro candidato. Segundo o IBGE, mais de 30% dos brasileiros não sabem quem é o governador de seu estado. Dois em cada 10 brasileiros não conseguem dizer quem é o presidente da República, e só 18% praticaram alguma ação política, como fazer uma reclamação ou preencher um abaixo-assinado. “A democracia virou um…