Democracia Direta Semi Direta E Representativa

do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente uma obra desse…

e seus Tipos. O Estado Brasileiro 30 II.4. As Descentralizações do Estado Brasileiro 36 Capítulo III - SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO: DEMOCRACIA III. I. Regimes, Formas e Sistemas Políticos 39 III.2. A Democracia e seus Tipos. Partidos Políticos. A Participação Política 40 III.3. Valores e Fatores Condicionantes da Democracia 46 Capítulo IV - A ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL IV. I. A "Separação de Poderes" 49 IV.2. O Presidencialismo 52 IV.3. O Parlamentarismo 53 IV.4. O…

Também chamada de populares, “democráticas”. A expressão democrática não deve ser utilizada como sinônimo de Constituição promulgada, não é denominação correta. O simples fato de ser promulgada não significa que seja democrática. (Democracia = vontade da maioria, consenso). A constituição outorgada também pode ser democrática, se a maioria concordar com ela. b) Outorgada: aquela em que o processo de positivação decorre de ato de força, são impostas, decorrem do sistema autoritário

Alegre, ano 12, no 23, jan./abr. 2010, p. 74-141 A Semidemocracia Brasileira: autoritarismo ou democracia? José Maria Pereira da Nóbrega Jr.* Resumo No Brasil a democracia ainda não se consolidou. Temos o que Mainwaring et al. (2001) chamaram de semidemocracia, i.e., um regime político que se caracteriza pelo seu hibridismo institucional, ora apresentando características avançadas da democracia (política), ora apresentando características visivelmente autoritárias. O…

JÚLIO FABRINI MIRABETE, in "Crimes Hediondos: "Trata-se de regra em perfeita harmonia com os estudos de penalogia que indicam a necessidade dessa progressão para os condenados que apresentem sinais de recuperação e que a transferência para regime semi-aberto e, posteriormente, aberto, facilita ou pelo menos possibilita a reintegração progressiva do condenado ao meio social". A citação do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, diz: "Tenho como relevante a argüição de conflito do §

Karl e ENGELS, México, Grijalbo, 1967, p. 1590. Para se compreender a construção histórica dos movimentos sociais é preciso valorizar as experiências efetivas de reivindicações e conscientização dos trabalhadores, por meio das organizações representativas como sindicatos e partidos políticos. Neste cenário, Antônio Gramsci, pensador italiano teórico do marxismo, enfatiza: “a necessidade da formação do intelectual orgânico, ou seja, o intelectual ligado a sua classe e capaz de elaborar coerente

processo de urbanização..................................................... 15 8. O regime militar brasileiro (Ditadura)......................................................................................... 16 9. Fim da ditadura no Brasil (diretas já).......................................................................................... 19 10. A revolução…

República, no art. 227, § 7º, prevê que "no atendimento dos direitos da criança e do adolescente levar-se-á em consideração o disposto no art. 204", o qual assegura, dentre outras diretrizes, a "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis" (inc. II). Nas discussões do anteprojeto de lei que deu origem ao Estatuto, pensou-se na necessidade de um órgão popular que distribuísse justiça social,…

Princípio de Liderança. O subordinado obedece, não por causa da hierarquia,... ABUSO DE PODER Abuso de poder é o ato ou efeito de impôr a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. A democracia directa é um sistema que se opõe a este tipo de atitude. O abuso de poder pode se dar em diversos níveis de poder, desde o doméstico entre os membros de uma mesma família, até aos níveis mais abrangentes. O poder exercido pode ser o…

direitos. Entretanto, por seu caráter público e político, os conselhos tutelares podem se tornar objeto de competição política, onde as vagas para o exercício da função são disputadas, voto a voto, nas comunidades. O CT é um lugar onde a participação direta da comunidade se estabelece como exercício da cidadania daqueles que se dispõem a ser conselheiros tutelares. É também espaço público de impacto educativo e cultural positivo, na medida em que se propõe a reunir uma diversidade…