Democracia Deliberativa

de qualidade para todos; 5) Promover atividades que possam contribuir para o desenvolvimento psíquico e físico dos estudantes do Município de Resende; 6) Lutar pela democracia permanente dentro e fora das escolas, públicas ou privadas, através do direito de participação nos fóruns deliberativos adequados; 7) Pugnar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades fundamentais do homem sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção política ou religiosa.…

II Teoria da Democracia A ideia moderna de democracia tem pouco mais de um século. Portanto desde a configuração original do termo “DemoKratia” como “poder do povo” em Atenas até a atualidade muito foi debatido e discutido sobre o termo até as concepções modernas as quais podem ser sintetizadas conforme segue: 1) Concepção elitista: Representada por autores como Vilfredo Pareto, Robert Michels e Gaetano Mosca afirma que não existe participação da população nas decisões relativas ao governo

ainda não concretizada, pois há confiança na Constituição. Por mais que muitos ajustes precisem ser continuamente feitos, as hodiernas lutas dos diversos grupos sociais e as disputas por interesses objetivam exatamente efetivar essa expectativa de democracia participativa, segundo a qual as demandas aventadas no campo extraestatal possam ser absorvidas pelo Estado e por seu ordenamento jurídico – natureza de resiliência. Contemporaneamente, ser cidadão é atuar, ser agente seja em ações…

revolução, presidido por Teófilo de Braga, preparou as eleições para Assembleia Constituinte que elaboraria a Constituição de 1911 e elegeria o primeiro Presidente de República Constitucional: Manuel de Arriaga. O novo regime político passou a ser uma democracia parlamentar, em que o Presidente da República e o Governo eram responsáveis politicamente perante o Parlamento. Mas as dificuldades governamentais sucederam-se a todos os níveis. A nível social, económico e político provocando o…

compreendendo o Direito no sentido da realização do bem-comum, tal qual entendido pela nação, corporificada no Estado. Este bem-comum é materializado através de determinadas condições sociais e possibilidades políticas definidas no interior das democracias. Assim a jurisdição constitucional assume o lugar de um poder constituinte permanente de desenvolvimento de valores pressupostos a constituição, limitando dirigindo e antecipando-se ao Poder Legislativo. Essa visão paradigmática da…

igualdade, democracia participativa e controle do Estado, bases das atuais democracias contemporâneas. Ao avaliarmos a história de nosso país, percebemos que, após a Independência, que ocorreu em 1822, passamos por vários momentos políticos, incluindo períodos ditatoriais, nos quais aprendemos o valor de lutar pela reconquista e pela garantia da democracia. Após o regime militar (1964- 1984), com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de…

capitado e condensado para dentro da esfera publica. A democracia deliberativa não analisa somente o conteúdo é o resultado da deliberação, mas também a realização do processo é que vai decidir as definições com a relação à formação da vontade, se são democráticas ou autoritárias. Essa democracia deliberada visa atingir a todos os atingidos por ela, e não somente as elites que operam o direito na qualidade de especialistas. Ela se difere da democracia nos termos do estado de direito…

(unidade de comando), continuidade, uniformidade, otimização de recursos e previsibilidade são algumas das vantagens proporcionadas pela organização burocrática. O último ponto que a viabilizou foi o nivelamento relativo das diferenças sociais nas democracias de massa, uma vez que a igualdade política e jurídica dos cidadãos promoveu a submissão de todos às regras impessoais. A solidez da burocracia também foi destacada por Weber. Em sua concepção, a sedimentação da administração…

na Constituição Federal de 1988. Adrião e Camargo relembram que antigamente vivíamos num período de ditadura, foi a partir da década de 80 que deixamos de viver um regime militar para avançar por um país democrático, porém para obtermos essa democracia ocorreram várias manifestações, greves, houveram vários partidos políticos lutando pelo mesmo objetivo. O regime militar teve fim em 1985, tinha caráter autoritário e centralizador, 1964 a 1985 foi um período marcado por reclamações…

Técnico-Científico, em Starnberg. Habermas foi durante os anos 60 um dos principais teóricos e depois crítico do movimento estudantil. É considerado um dos últimos representantes da escola de Frankfurt. Contribuição para o Direito Em Direito e Democracia, Habermas propõe que os fundamentos normativos do Estado Democrático de Direito sejam vistos como resultado de procedimentos deliberativos, iniciados pelos cidadãos, com a intenção de criar uma associação de participantes do direito, de…