Democracia Deliberativa

DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO. Um Navio à Deriva? Monica Herman Caggiano Professora Associada do Departamento de Direito do Estado, da Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito/USP. Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora…

juiz de Jean-Jacques, Considerações sobre o governo da Polônia, Devaneios de um caminhante solitário, Discurso sobre as origens e fundamentos da desigualdade entre os homens, Emílio e O Contrato social. Rousseau aderiu a uma definição clássica de democracia que faz com que se torna incompatível com a ideia de representação. Sua análise de diversos conceitos de sua teoria política possibilita encurtar sua incompatibilidade. Segundo ele a legislação do Estado, enquanto poder soberano, é…

ORIGEM A democracia é um sistema de governo cujas origens remontam a Grécia Antiga, mais especificamente à cidade de Atenas, a cidade-estado mais próspera da Grécia Ocidental. No curso do século IV a.C., Atenas era governada por tiranias, ou seja, sistemas políticos baseados no uso da violência como forma de ascensão ao poder. Antes da tirania, Atenas havia vivido o sistema monárquico e o sistema dos legisladores Drácon e Sólon. Em560 a.C., houve a ascensão do líder popular de nome Pisístrato,

IV – Estado e Governo 2. Democracia direta, representativa e semidireta. “Nenhum homem é bom o bastante para governar a outro sem o seu consentimento" (Abraham Lincoln) Introdução. Já vimos que democracia é o regime de governo em que prevalece a vontade do povo. Essa vontade pode ser expressa diretamente, como ocorria nas democracias antigas, ou por meio de representantes, como é mais frequente nas democracias modernas. Também é possível a combinação da vontade popular com…

Habermas e a Política: uma introdução Habermas reorientará seus esforços no sentido da social-democracia. Sem deixar de lado os problemas e limitações (ou, como diria o autor, “patologias”) do capitalismo industrial e sem abdicar de um posicionamento crítico, Habermas tentará formular um conjunto de princípios que deveriam nortear as relações entre as instituições políticas do Estado, as práticas econômicas do capitalismo e a Sociedade Civil composta pelas demais instituições e formas…

linhas de ação adequadas para alcançá-los. Assim, ele deve estar relacionado aos interesses dos profissionais da educação, somados á comunidade escolar, na busca de uma transformação social. Possui ainda um caráter antecipatório, com atribuições deliberativas tanto no âmbito administrativo quanto pedagógico, financeiro e gerencial. Dessa forma, ele reflete a democratização escolar. Como resultado de um processo histórico, é um documento necessário para o exercício da reflexão coletiva…

atentamente o texto que se segue: “Democracia representativa e democracia participativa” Como refere um famoso jurista, a democracia revela-se como "um processo dinâmico inerente a uma sociedade aberta e activa, oferecendo aos cidadãos a possibilidade de desenvolvimento integral, liberdade de participação crítica no processo político, condições de igualdade económica, política e social. A democracia participativa, também apelidada de democracia deliberativa é tida como um modelo ideal…

somente uma democracia de cidadaos-proprietarios e um socialismo liberal satisfazem o pré-requisito de apresentar instituições legitimas e justas. Nem o capitalismo laisse faire, nem o capitalismo de bem-estar social e nem o socialismo de estado com economia centralizada fazem o mesmo. O autor não escolhe uma das duas. Tanto numa como noutra, o justo tem prioridade ao bem, o que não significa que não se valorize a participação política na definição dos bens comuns. Características da…

procura das fontes A origem e a natureza dos conselhos é muito diversificada. As instituições sociais, em geral, são fruto de longa construção histórica. A origem dos conselhos se perde no tempo e se confunde com a história da política e da democracia. A institucionalização da vida humana gregária, desde seus primórdios, foi sendo estabelecida por meio de mecanismos de deliberação coletiva. b) A concepção de conselhos no Brasil O Brasil se instituiu sob o signo e imaginário das…

Federal de 1988, que introduz elementos e diretrizes de democracia participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão de políticas públicas. Alguns artigos da Constituição são orientadores desta filosofia. Participação Social Definir participação não é tarefa fácil por se tratar de uma ação com diferentes interpretações. De acordo com a época e a conjuntura histórica, ela aparece associada a vários termos como democracia, representação, organização, conscientização, cidadania,