Democracia Deliberativa

Democracia Discursiva: Contribuições e Dilemas da Abordagem Deliberativa do Grupo Australiano Ricardo Fabrino Mendonça* Os anos 1990 foram marcados por uma guinada na teoria democrática com o fortalecimento do modelo deliberacionista. Tal modelo baseia-se na premissa de que a troca pública de argumentos envolvendo os sujeitos potencialmente afetados por uma questão é o melhor caminho para a produção de soluções políticas. Dentre os principais benefícios atribuídos à deliberação, ressaltam-se o

perante os eleitores, a principal oposição ao ativismo constitucional da Suprema Corte americana se deu no sentido de acusar o sistema de controle jurisdicional das leis para garantia da Constituição americana de antidemocrático. Há três teóricos da democracia procedimental, John Hart Ely, Habermas e Carlos Santiago Nino. O primeiro, John Hart Ely, foi um dos grandes defensores da limitação do ativismo judicial, este tomava uma posição contrária à idéia de que o papel da…

políticas públicas. É a instituição da democracia participativa como meio legtítimo de expressão da cidadania e da democracia. [...] a constituição estabelece bases jurídicas para a construção de um novo formato de cidadania, agora contemplando o ramo social como direito do cidadão e dever do Estado. Mas não apenas isto, agora a cidadania política transcende aos limites da delegação de poderes da democracia representativa e, expressa-se através da democracia participativa, através da…

inicialmente, a questão da igualdade de oportunidades para tal, o que remete ao estudo de Vita (2004), que atribui ao ideal rousseaunianohabermasiano de uma sociedade autônoma capaz de um consenso racional unânime o grande equívoco da democracia deliberativa. A desigualdade de recursos – riqueza e renda, de oportunidades e posições econômicas e das desigualdades de conhecimentos, informação e recursos cognitivos que ameaçam a participação democrática nos processos decisórios,…

também esclareceu que as duas formas clássicas de capitalismo (de livre mercado ou de bem-estar social), bem como o socialismo estatal seriam "injustos". Apenas um "socialismo liberal" (com propriedade coletiva dos meios de produção)" ou mesmo uma "democracia de proprietários" poderia satisfazer, concretamente, seus ideais de justiça. O liberalismo político - 1993 Após reformular e aperfeiçoar algumas das suas teses, além de incorporar e responder a seus escritos, Rawls apresentou uma…

entidades e organizações de assistência social abrangidas por Lei, que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas composto pelos diversos setores envolvidos na área. (LOAS: ANO, Art. 6º) O terceiro Capítulo da referida legislação, em seu art.16º, dispõe sobre as instâncias deliberativas. Vejamos: As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre…

introdução Podemos considerar a democracia e a cidadania como conceitos que basicamente caminham juntos, de acordo com o Aurélio, democracia é o governo do povo, enquanto cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos do estado, ou seja, definições similares e até complementares para conceitos importantes Poder Quando o poder estatal está concentrado numa única pessoa ou órgão, acontece o surgimento do absolutismo, como por exemplo a Revolução Francesa, no século XVIII. Durante

vividos pelo cidadão brasileiro. A participação social ganhou maior espaço na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2003 atribuiu à Secretaria-Geral da Presidência da República a tarefa de coordenar a construção de um Sistema de Democracia Participativa. Em 2003, foi realizado um amplo processo de participação social no Plano Plurianual (PPA) 2004 – 2007 com o envolvimento de 2.170 entidades de trabalhadores do campo e da cidade, além de outros segmentos da sociedade…

conselhos de polticas pblicas. a instituio da democracia participativa como meio legttimo de expresso da cidadania e da democracia. ... a constituio estabelece bases jurdicas para a construo de um novo formato de cidadania, agora contemplando o ramo social como direito do cidado e dever do Estado. Mas no apenas isto, agora a cidadania poltica transcende aos limites da delegao de poderes da democracia representativa e, expressa-se atravs da democracia participativa, atravs da constituio…

“deliberação mediada”, a partir dos seguintes indicadores: (a) acessibilidade e caracterização dos participantes; (b) uso de argumentos; (c) reciprocidade e responsividade; (d) reflexividade e reversibilidade de opiniões. Palavras-chave: Media – Democracia deliberativa – Jornalismo. Abstract The aim of this paper is to conceptualize deliberation within the mass media ambient. I assume as premise that the “public interchange of reasons”, through a net of published opinions,…