A democracia deliberativa: sociedade civil, esfera púbica e institucionalidade

1) O que é democracia deliberativa? Constitui - se como modelo ou processo de deliberação política, que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva. Trata-se de um conceito que esta fundamentalmente ancorada na ideia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação publica de coletividades de cidadãos livres e iguais. A concepção de democracia deliberativa prevê, portanto, formas participativas mais institucionalizadas tendo em vista não apenas a discussão publica de um sujeito plural, como também o poder de decisão, a luz do estabelecimento publico e coletivo, de ideias ou princípios vinculados à promoção do bem comum. 2) Como diverge do elitismo democrático ? O modelo elitista, ao conceber a democracia como mecanismo de escolha de lideres políticos pautado na competição entre partidos através do voto, equipara a dinâmica política ao jogo de mercado.Reduz a democracia , a medida que a concepção mercadológica da política pauta na relação de oferta e procura que se estabelece entre os políticos empresários e os cidadão consumidor. A democracia dessa forma é reduzida a um mecanismo de escolha dos representantes que definiram os rumos, as ações e os programas públicos. A legitimidade do governo é assegurada aqui, pelo processo eleitoral . E por isso que diverge da democracia deliberativa uma vez que o elitismo enfatiza o caráter instrumental da política, neste modelo o equilíbrio é o da desigualdade e a…

ISSN – 1677-7166 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 – ESFERA PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIL 2 – AMPLIANDO O DEBATE ACERCA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA 3 – A QUESTÃO DO DESENHO INSTITUCIONAL REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS A DEMOCRACIA DELIBERATIVA: SOCIEDADE CIVIL, ESFERA PÚBLICA E INSTITUCIONALIDADE LÍGIA HELENA HAHN LUCHMANN CADERNOS DE PESQUISA, Nº 33, NOVEMBRO 2002 ISSN – 1677-7166 1 3 14 21 38 CADERNOS DE PESQUISA – PPGSP - UFSC ISSN – 1677-7166 APRESENTAÇÃO Este texto é…

Democracia deliberativa, pobreza e participação política D o s s iê Lígia Helena Hahn Lüchmann* I J á está mais do que anunciado o crescimento recente da literatura sobre democracia deliberativa, incluindo-se aí o Brasil1. De acordo com Álvaro de Vita (2004), uma das principais razões para esse crescimento exponencial seria o fato de a democracia deliberativa oferecer respostas para a pergunta: “sob que condições é de se esperar que a democracia produza resultados políticos justos?”…

Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil The management councils as instruments of deliberative democracy in Brazil Virgílio Cézar da Silva e Oliveira José Roberto Pereira 2 3 1 Vânia A. R. de Oliveira Resumo A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços…

Quais são as dificuldades de aplicar um modelo de democracia deliberativa nas relações internacionais? Na visão Habermasiana de democracia deliberativa, a legitimidade da democracia está fundamentada na participação dos cidadãos na criação de normas/regras que regulam o funcionamento do regime democrático. A criação destas normas/regras realizada pelo centro político-administrativo seria uma reflexão de um debate e consenso da sociedade civil, ou seja da relação entre o sistema…

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung(1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema,…

- Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil Os conselhos de gestores são meios públicos para a participação social na gestão de políticas públicas. As funções desses conselhos são: a tomada de decisões sobre políticas locais e a regulação dos atos do governo, convertendo orçamentos em bens e serviços para a comunidade. Os conselhos de gestores são efetivamente representativos e possuem poder de transformação política. Tais conselhos…

Democracia Deliberativa e Legitimidade Diarlison Lucas Silva da Costa1 Resumo: As questões a cerca da legitimidade democrática das práticas e instituições políticas estiveram fundadas, principalmente sobre dois modelos normativos tradicionais de democracia: o liberal e republicano. Um terceiro modelo é proposto a partir da obra de Habermas e de autores que defendem que a legitimidade não deve está fundada na vontade geral de Rousseau nem em concepções individualistas ou…

estudo da democracia deliberativa, e estão a dificultar o seu desenvolvimento e sua capacidade de progredir para um nível sistêmico. Uma parte destas questões perenemente afetam a democracia por si, não somente a variante deliberativa. Contudo, o foco único no debate público que se encontra na teoria deliberativa acentua muitos destes problemas, e, ou fornece interpretações distintas das questões. Além disso, a atenção bem-vinda e necessária dada a uma análise sistêmica da democracia…

Denise Vitale Denise Vitale O PAPEL DA DEMOCRACIA NO PROJETO MODERNO A questão da democracia assume posição central no pensamento de Habermas. O ponto de partida do autor é dado pela idéia de um projeto incompleto da modernidade. Contrário à tese que 551 CADERNO CRH, Salvador, v. 19, n. 48, p. 551-561, Set./Dez. 2006 O objetivo deste artigo é explorar as possibilidades e os limites do modelo da democracia deliberativa, a partir da construção teórica de um de seus…