Democracia Deliberativa E Participativa

faz só. A concepção democrático-participativa se adapta a busca da democratização da escola por ter como característica a relação orgânica existente entre setores da escola, na importância que se dá a busca de objetivos comuns a todos e também por defender uma forma de tomada de decisão coletiva, onde cada membro assume sua parte e responsabilidade no trabalho. Outra característica importante dessa concepção é a ênfase nas relações humanas. A gestão participativa se propõe como condição…

INTRODUÇÃO O orçamento participativo é uma importante ferramenta na democracia participativa, uma vez que os cidadãos decidem ou, ao menos, influenciam nas decisões dos recursos públicos, fazendo com que se busque uma distribuição mais justa e igualitária entre as regiões do município de João Pessoa. Tomou-se, como objeto de estudo, a participação direta e indireta da população nas instituições participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir da…

partidária entre tantas outras ações no campo trabalhista, político e social configuraram um “clima” por maior participação e democratização das várias esferas da sociedade brasileira, incluindo-se a própria organização do Estado. Perspectivas participativas e democráticas tornaram-se plataformas dos partidos de oposição ao regime militar, que se elegeram a partir de 1982. Nesse período, diversos foram os governos de oposição que passaram a elaborar e implantar medidas visando a atender…

Constituição Federal de 1988 definiu instrumentos de participação da sociedade civil no controle da gestão das políticas sociais, estabeleceu mecanismos de participação e implementação destas políticas, apontou canais para o exercício da democracia participativa, por meio de decisões direta como o plebiscito, referendo e de projetos de iniciativa popular. Nesta perspectiva, a Carta Constitucional instituiu a criação de conselhos integrados por representantes dos diversos segmentos da…

Gestão democrático-participativa A preocupação nacional com a democratização da ges- tão escolar e a “participação coletiva na construção de uma escola moderna” está presente no Brasil desde a década de 30, haja vista que o Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932 enfatizava “au- tonomia administrativa da escola em seus aspectos técnicos, admi- nistrativos e econômicos”. 4 Ao discutir autonomia escolar, SantosFilho (1998) relaciona aos movimentos estudantis do final da década de 60 o

se faz de eficiente sem a ativa colaboração destes entes federativos. Uma política federal se transforma em política federativa com a cooperação das instâncias subnacionais. Note-se que o Brasil sem Miséria se vincula a uma concepção de Estado e democracia respaldada no reconhecimento da atribuição estatal de garantia de direitos. O Plano tem por meta realizar o preceito constitucional de consolidar uma oferta ampliada, coerente e consistente de políticas de promoção e proteção social.…

humano formado por interação entre pessoas com cargos diferentes, especialistas distintas e historias de vida singulares, que, entretanto, compartilham objetivos comuns e decidem, de forma pública, participativa e solidaria, os processos e os meios de conquista desses objetivos. Palavras-chave: Democracia, desafio, autonomia, transparência. SUMARIO…

nacional exprime-se por meio da organização dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal; das incumbências da União, do Distrito Federal e dos estados e dos municípios; das diferentes formas de articulação entre as instâncias normativas, deliberativas e executivas do setor educacional; e da oferta escolar pelo setor público e privado. A educação no poder público é atendida pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, sob o modelo de regime de colaboração (CF,…

sociais de fiscalização e controle social das políticas públicas, atuando em fóruns, conselhos, câmaras, consórcios dentre outros. Nas esferas local, regional e nacional, com destaque no Brasil e na Colômbia. Podemos denominar este processo de democracia deliberativa, parte da construção de uma política republicana. Atualmente, o Estado tem mudado seu posicionamento perante a sociedade civil, tem como principal bandeira a política de inclusão social de setores tidos como vulneráveis ou…

sociedade, realçado que a escola tem necessidade da existência de espaços de participação para que seus diversos seguimentos possam exercer a prática democrática. Em termos científicos, pretende-se contribuir com os debates acerca dos limites da democracia representativa e da necessidade de criação de novos mecanismos de participação dos cidadãos na gestão da escola pública brasileira. O presente estudo estrutura-se em dois capítulos: o primeiro, trata-se da fundamentação teórica…