Suas

CADERNO DE TEXTOS 1ª Versão

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EIXO I

O SUAS e a Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil

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A Superação da Extrema Pobreza no Brasil e a Centralidade da Política Pública de Assistência Social
Ana Fonseca
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – Garantir o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (Art. 3º da Constituição de 1988 - objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil)1

1. Introdução
No Brasil estão dadas as condições para que realizemos os objetivos da nossa Constituição. Aos avanços propiciados pela institucionalização da seguridade social, a partir de 1988, somaram-se outras conquistas objetivas que nos permitem esse passo à frente. O país venceu o ciclo inflacionário, realizamos e projetamos uma recuperação do salário mínimo, o crédito foi responsavelmente ampliado, reencontramos o caminho do desenvolvimento econômico, estabelecemos políticas públicas que alcançaram setores excluídos das melhorias macroeconômicas, aumentamos as possibilidades de mobilidade social e abrimos perspectivas para o crescimento do investimento produtivo. Como bem caracterizou Lena Lavinas (2011), o Brasil “logrou reduzir significativamente os níveis de extrema pobreza, ao longo da década de 2000, ao conjugar retomada do crescimento econômico com criação de empregos, ganhos reais do salário mínimo e ampliação da cobertura dos programas voltados aos mais destituídos. Associou, portanto, dinamismo econômico com mais proteção social”.2 No entanto, a permanência de muitos milhões de brasileiros em situação de grave vulnerabilidade social evidencia que o crescimento econômico, as transferências de renda e a valorização do salário mínimo são condições necessárias, mas não suficientes para afastar a miséria do quadro de urgência