Divisão e demarcação de terras

Direito Processual V Procedimentos Especiais 7. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES - CC, 1.297: Direito à demarcação entre vizinhos - CC, 1.320: Direito à demarcação entre condôminos 7.1. Objetivo do procedimento demarcatório e divisório - Demarcatória: CPC, 946, 1ª parte - Divisória: CPC, 946, 2ª parte - Qual a diferença, portanto? - Finalidade: Individualização do objeto 7.2 Caráter unitário do procedimento - Contestação > matérias passiveis de alegação > implica em duas ações? - Dividido em duas fases? > 1ª: fundamento do pedido > 2ª: julgamento da demarcatória 7.3 Procedimento - 1ª fase: procedimento ordinário > em caso de revelia, julgamento antecipado de plano? > tem de se valer de perito para fixação das divisas - 2ª fase: procedimento especial > executória 7.4 Competência - LICC, 12, § 1º - CPC, 89, I - Sentença demarcatória de outro país é homologada pelo STJ? - Imóvel em duas comarcas ou estados? 7.5 Legitimação ativa para o procedimento demarcatório - CPC, 946: cabe ao proprietário para obrigar seu confinante 7.6 Legitimação passiva para a demarcação - Para promover tem de ser proprietário? - Para ser réu, também? > Não: possuidor, também! > Problema da coisa julgada: recomendação é a citação do proprietário e possuidor 7.7 Cumulação de demarcatória e queixa de esbulho - CPC, 951 7.8 Roteiro geral do procedimento demarcatório - 1ª fase > Postulação >> Petição inicial com requisitos do CPC, 950 >> Citação…

DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES Renato Duro Dias SUMÁRIO Considerações iniciais. CAPÍTULO I - A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1. Fundamentos; 1.2. Conceito e hipóteses; 1.3.Requisitos; 1.4. Prédios contíguos 1.4.1.Limites 1.5. Demarcatória e reivindicatória; 1.6. Acerca da prova ; 1.7. Proprietário e o terceiro possuidor; 1.8. Imprescritibilidade da ação demarcatória; 1.9. Objetivos da demarcação. 1.10. Aspectos processuais: 1.10.1 Legitimidade ativa; 1.10.1.1…

AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Da leitura do artigo 914 CPC, extraem-se duas ações a favor do proprietário que são: ação de demarcações e a ação de divisão. A ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando novos limites entre eles ou aviventando os já apagados A ação de divisão, facultada ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum. Assim, não mais interessando a manutenção do estado…

Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares Disposições Gerais: Uma das características do direito de propriedade é a exclusividade, ou seja, a faculdade de o proprietário usar, gozar e dispor do que é seu, sem a interferência de outrem. Por isso, existe a previsão da demarcação e da divisão, para as hipóteses em que o titular do domínio não conheça precisamente o que lhe pertence, visto que a indivisão ou a com propriedade às vezes não é desejável, podendo tornar difícil,…

1. DA AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES A ação de Demarcação de terras particulares não se confunde com a de Divisão, visto que o objetivo almejado pela primeira é estabelecer marcos divisórios entre prédios vizinhos e distintos e a segunda tem como foco principal partilhar coisa comum. Embora os objetos do litígio que envolva essas duas ações sejam inconfundíveis o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 947, prevê que elas possam ser cumuladas. Ambas as…

actio finium regundorum, ou ação de demarcação, objetivava via juízo, a demarcação de linha divisória para dois imóveis, e ante a impossibilidade disto, recorria-se ao agrimensor e registros públicos. Determinado o marco divisor o juízo sentenciava. A actio comuni dividundo, ou ação de divisão, tinha como objetivo fazer a partilha de determinado bem comum adquirido a titulo singular, transferindo partes iguais (quinhão) do todo, a cada condômino. Ante o exposto, pode-se considerar…

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES (ARTS. 946 A 966) UBERLÂNDIA/MG 2013 FINALIDADE DA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO A ação demarcatória serve quando não é possível uma determinação amigável de onde termina uma propriedade e começa a outra. Pontes de Miranda assim explica: “A ação, aí, tem por fito, simplesmente, reavivar os rumos existentes, ou fixar os que deveriam existir. Aliás, as linhas existentes têm de ser explicitadas.” (Código de processo civil comentado. Miranda). Ou…

AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Disposições Gerais Uma das características do direito de propriedade é a exclusividade, ou seja, a faculdade de o proprietário usar, gozar e dispor do que é seu, sem a interferência de outrem. O direito a ter o imóvel individualizado está previsto nos arts. 569 (demarcação) e 629 (divisão), ambos do Código Civil. Por isso, existe a previsão da demarcação e da divisão, para as hipóteses em que o titular do domínio não conheça…

AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES É uma ação prevista no art. 946 a 981 do CPC. As propriedades desta ação sempre serão imóveis, que estarão sempre ligadas a outras propriedades. E são elas comuns (condomínio), ou individuais.Essas ações visão solucionar lides tocantes a estes assuntos (divisão e demarcação) de terras particulares. DEMARCATÓRIAS CPC - Art. 945. Cabe. "I - a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os…

ESCREVA SOBRE O PROCEDIMENTO DA DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE BENS IMÓVEIS 1 INTRODUÇÃO Desde o antigo direito romano o proprietário pode utilizar-se de duas ações para individualizar seu bem imóvel, a actio finium regundorum denominada ação de demarcação e a actio communi dividundo denominada ação de divisão. Tendo em vista a importância que tem a ação de divisão de terras particulares, para sistema jurídico brasileiro, uma vez que ela é o instrumento processual fundado no direito material…