Demarcação E Divisão De Terras

antigo Egito, quando após as cheias os medidores de terra, agrimensores da época, tinham necessidade de restituírem as divisas de propriedades, que eram sazonalmente destruídas por ocasião das cheias periódicas e benfazejas nas suas margens. No decorrer dos tempos as técnicas utilizadas pelos antigos egípcios, para demarcação de terras, foram se aperfeiçoando e hoje a agrimensura, e a topografia além de dedicar-se a demarcação e divisão de terra (Agrimensura), atua nas mais variadas…

o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha1 para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que um ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica. O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no…

Da Divisão Art. 969. Prestado o compromisso pelos arbitradores e agrimensor, será dado início às operações de divisão do imóvel. Art. 970. Todos os condôminos terão que apresentar em 10 dias os seus títulos, e formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões. Art. 971. O juiz ouvirá as partes no prazo de 10 dias. Se não houver impugnação, o juiz determinará a divisão do imóvel. Art. 972. A medição do imóvel será efetuada na forma dos arts. 960 a 963. Art. 973. …

há muito que esqueceram a sua língua, o Tupi, e vivem sem trabalho nem terras para cultivar. Mas traços típicos da sua cultura como a dança, o artesanato, a música e a culinária são ainda preservados. Como referenciar este artigo: Tupinambás. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. [Consult. 2013-09-10]. Disponível na www: . Por: Kaluanã Tupinambá Ha quinhentos anos atrás os portugueses invadiram nossas terras, deram o nome de Brasil a nosso território ancestral e…

se destina, por obra nova não concluída em prédio vizinho. Essa ação, ou seja, o ato de embargar, de impedir a continuação do trabalho em obra vizinha, tem raízes históricas conhecidas no iactus lapilli do Direito Romano. Da ação de usucapião de terras particulares A usucapião é forma originária de aquisição de propriedade pela posse continuada, durante certo lapso temporal, observado o preenchimento de certos requisitos previstos em lei, que variam conforme a espécie de usucapião. -…

linha de demarcação localizada a 370 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde, de pólo a pólo. Caberia a Espanha, as terras do lado ocidental, e a Portugal as do lado oriental. Para evitar que Portugal e Espanha brigassem pela disputa de terras, os governos desses dois países resolveram pedir ao papa que fizesse uma divisão das terras descobertas e das terras ainda por descobrir. Em 1493, o papa Alexandre VI criou um documento chamado Bula. Nesse documento, ficava estabelecido que as…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 012345 e CPF nº 001.111.001-01, residente e domiciliado na Rua Aarão Reis, 990, Aldeias, CEP nº 60.060-130, Fortaleza – CE, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, tendo seu escritório profissional…

caução e demonstre prejuízo resultante da suspensão dela (art. 940), sendo que a mesma não poderá ter prosseguimento, em nenhuma hipótese, quando se tratar de obra nova edificada contra determinação de regulamentos administrativos. 7) USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES É a ação cabível ao possuidor, para que nos termos da lei, o juiz declare o domínio do imóvel ou a servidão predial, conforme o procedimento adotado no art. 941 ao 945 do CPC. Temos na legislação pátria, a previsão de…

Nota-se também, que foi eliminada a legitimidade de quem tem a obrigação de prestar contas. Portanto a Ação de Prestação de Contas somente será cabível para aquele que tiver o direito de exigi-las. 3) DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES A ação de Divisão e de Demarcação de Terras Particulares está prevista no atual CPC nos artigos 946 à 981. No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil está contemplada nos artigos 521 à 550. Ocorreram também, algumas pequenas…

Topografia Aplicada à Regularização Fundiária no Sul e Sudeste do Pará.7 1 INTRODUÇÃO Topografia: S.f. – Descrição ou delineação exata e minuciosa de uma localidade; topologia. 2 – Arte de representar num papel a configuração de uma extensão de terra com a posição de todos os seus acidentes naturais ou artificiais. (Houaiss, 2008) Este é um conceito do que significa o termo topografia em toda a sua extensão. A sua utilização no campo da engenharia é muito abrangente,…