Demanda Ação Judicial

acesso ao judiciário. Obstáculos: econômicos, sociais e culturais, processual econômicos. Econômicos; custas judiciais, nem todos tem acesso ao advogado. Sociais e culturais; não conhecer seus direito principalmente nas classes mais pobres, não ter motivação, informação ou conhecimento suficiente para defender uma demanda judicial. Processual; a lentidão, as lacunas do processo judicial tradicional em resolver certas questões ou espécies de pendencias, surge ai a importância da…

destaca-se: 1) a de promover, privativamente, a ação penal pública; 2) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; 3) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 4) promover a ação de inconstitucionalidade ou…

advogado para atuar em seus interesses. Nesta situação hipotética, responda: a) qual a medida judicial correta a ser adotada para evitar a mora de José dos Anzóis, indicando quem será autor e quem será réu na ação? A medida judicial correta a ser adotada para evitar a mora de José dos Anzóis é a Ação de Consignação em Pagamento (artigo 890 CPC) b) qual o foro competente para o ajuizamento da ação, sabendo que José dos Anzóis e Joaquim dos Molinetes residem em Navio Pesqueiro.…

para que este trabalho se concretizasse. Ativismo Judicial no STF? Introdução Este estudo objetiva examinar a possibilidade da prática do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. Para isso, será realizada uma criteriosa análise de jurisprudência consolidada por esse Tribunal, objetivando extrair eventuais indícios de atuação ativista ali ocorrida. Seguindo o estudo da temática proposta, buscar-se-á uma visão panorâmica do controle judicial das políticas públicas, assim como…

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL: HIPÓTESES E PROCEDIMENTO ABORDAGEM HISTÓRICA DA CONCILIAÇÃO Não temos ao certo a origem da conciliação. Os estudiosos encontraram indícios nos juízos de pacificação da Holanda, Rússia, Inglaterra, Dinamarca e França. Destacamos, dentre os estudiosos da matéria em estudo, Mortara na Itália e Emílio A. Agrelo na Argentina, país que está despontando na área de meios alternativos de solução de conflitos, especialmente os adversariais. Para Sebastião de Souza, outro

há tratamento diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação. Por seu turno, a defesa do executado com base em título extrajudicial se dá por meio dos embargos à execução. Natureza do título Modalidade de execução Defesa do executado Regramento legal Título executivo judicial Cumprimento de sentença lato sensu Impugnação

ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13 PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS; 14. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar,…

as funções de um cônsul. Assim, o exequatur simboliza a jurisdição consular, sua sede da repartição, e também atesta a qualidade de cônsul do representante do Estado. Litígio: É sinônimo de lide, demanda. Trata-se da questão judicial, do conflito de pretensões que será discutido entre as partes na ação. É a disputa que será solucionada em juízo, a pendência que é submetida a juízo para ser examinada.. Sursis: Redução ou moderação de pena. Suspensão Condicional de pena: (Direito…

Ação – Direito que tem qualquer cidadão para buscar uma decisão judicial, por meio de um proceso. Acautelar – Ato de defender-se ou prevenir-se. Acórdão – Decisão judicial proferida por um grupo de juízes. Alvará – (Ár. al-barã = carta, cédula.) S.m. Documento que uma autoridade judicial ou administrativa passa a favor de um interessado, seja de interesse público ou particular, certificando, autorizando ou aprovando certos atos ou direitos.). Arbitramento – S.m. Julgamento, decisão,…

punitivo? Será que há um limite de valor a ser observado ao se fixar a multa? A multa pode ser fixada em caráter liminar? Em caso positivo, ela será devida mesmo se a ação for julgada improcedente? E se for extinta sem resolução do mérito? A partir de quando a multa é exigível? É necessário aguardar o trânsito em julgado da ação para iniciar a execução? Como se executa este valor? Nas linhas seguintes, abordaremos cada uma dessas questões. O artigo finaliza com uma…